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07 de Jun de 2010
O Conselho Consultivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) será instalado nesta terça-feira (8),às 9h30, em Brasília. Será a primeira reunião do Fundo, que é gerido pelo Serviço Florestal Brasileiro.
O grupo vai debater e aprovar o regimento interno, que trata das regras de funcionamento do Conselho Consultivo, e discutir o primeiro Plano Anual de Aplicação Regionalizada (PAAR) do Fundo, que indica os temas e regiões prioritárias para o uso dos recursos.
INTEGRANTES - O Conselho Consultivo do FNDF é formado por 13 representantes dos três níveis de governo e da sociedade civil. Pelo governo federal, participam Serviço Florestal e os ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Agrário. Os governos estaduais e municipais estão representados pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e Associação Nacional dos Municípios e Meio Ambiente (Anamma).
A sociedade civil conta com três integrantes, indicados pelo Fórum Brasileiro de Organizações Não Governamentais e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente (FBOMS), representando os movimentos sociais, as organizações ambientalistas e as comunidades tradicionais. Os trabalhadores e o setor produtivo estão representados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria de Madeira e Construção (Conticom), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
A participação dos governos e dos diversos segmentos sociais na orientação das prioridades é fundamental para garantir que o Fundo se mantenha em sintonia com as demandas da sociedade e com as políticas públicas para o setor florestal, diz o diretor do Serviço Florestal Marcus Vinícius Alves.
HISTÓRICO - O Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal foi criado pela Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/06) e regulamentado em maio deste ano com a publicação do Decreto N 7.167. Sua missão é fomentar o desenvolvimento de atividades sustentáveis de base florestal e a inovação tecnológica do setor, tendo como principal de recursos os valores arrecadados pela União em função das concessões florestais.
Com a operação do FNDF, o setor florestal passa a contar com um mecanismo específico e permanente para o financiamento de projetos de desenvolvimento florestal, permitindo, também, o apoio a iniciativas de médio e longo prazos, sintonizadas com as políticas governamentais e em complementaridade com outros instrumentos financeiros, afirma o gerente de Fomento do Serviço Florestal Brasileiro, Marco Conde.
O FNDF financiará somente projetos de órgãos e entidades públicas ou de entidades privadas sem fins lucrativos. Sua operação se dará por meio de convênios, além da contratação direta para fornecimento de bens e serviços.
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