Fundação Florestal representa apenas 0,5% do déficit previsto pelo governo de SP

Na última sexta-feira (7), o Secretário de Orçamento e Gestão do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo, declarou que o governo estadual pretende fazer um "enxugamento profundo da máquina administrativa" e extinguir autarquias e fundações. Uma delas seria a Fundação Florestal de São Paulo. O corte de gastos tem como objetivo minimizar o déficit previsto para 2020, calculado de acordo com o secretário em 10,4 bilhões. Os gastos do estado com a Fundação Florestal, entretanto, representam apenas 0,5% desse valor, o equivalente a cerca de 52,4 milhões de reais - de acordo com dados do orçamento de 2020.

A Fundação Florestal é responsável pela gestão de 102 unidades de conservação, que protegem cerca de 14% do território paulista e 50% do seu mar territorial. Esse número não inclui as reservas privadas (RPPNs), que são 104 no estado e totalizam 17.433,81 hectares.

A declaração do secretário foi feita em entrevista à Rádio Bandeirantes. Desde então, multiplicaram-se textos, manifestos e protestos em defesa da Fundação, mas nenhum outro representante do governo, nem mesmo o governador, João Doria (PSDB-SP), se manifestou publicamente sobre o assunto.

Na entrevista, Mauro Ricardo disse: "Estamos prevendo um déficit para 2020 da ordem de 10 bilhões e 400 milhões de reais. Por isso, o governador incumbiu as secretarias que elaborassem um programa de modernização administrativa (...) O primeiro eixo é um eixo de enxugamento profundo da máquina administrativa com aproximadamente 10 autarquias, empresas e fundações sendo extintas". Em seguida o jornalista pede exemplos ao secretário, que então cita a Fundação Florestal.

De acordo com dados do Relatório da Fundação Florestal referentes à 2020, a instituição tem no ano uma receita total de R$ 166.109.783. Deste valor, apenas R$ 52.401.304, o equivalente a 32% do total, é proveniente do Tesouro, ou seja, dos cofres do governo estadual. As outras fontes incluem a Câmara de Compensação Ambiental (30%) e convênios (11%). Além disso, parte substancial da receita (15%) é gerada pelas próprias unidades de conservação com a venda de madeira e resina, cobrança de ingressos, hospedagens, cessão de espaço físico para antenas, linhões, captação de imagens, eventos, lojas e restaurantes e outorga por concessão de parque.

"Essa ideia é absolutamente ridícula por várias razões. Primeiro porque, vamos falar do ponto de vista legal, a Constituição Federal e a Constituição do Estado de São Paulo determinam a proteção da Mata Atlântica. A maior porção preservada de Mata Atlântica do Brasil está em São Paulo e grande parte em unidades de conservação paulistas [estaduais]. Isso quer dizer, concretamente falando, que se você extinguir a Fundação Florestal, você tem que colocar alguma coisa no lugar. Número dois, o orçamento da Fundação é absolutamente risível, dos quais 70% não é por Tesouro. Então você dizer que para reduzir despesa você vai diminuir 'peanuts' [mixaria] é ridículo. O Tesouro coloca 52 milhões por ano, para São Paulo não é nada. A Fundação tem 300 funcionários. Do ponto de vista material, orçamentário, a Fundação Florestal é absolutamente insignificante de modo que a proposta é mais política do que qualquer outra coisa", ressalta Fabio Feldmann, ex-secretário de Meio Ambiente de São Paulo.

Uma fonte ouvida por ((o))eco explica que desde a declaração de Mauro Ricardo, foi iniciada uma conversa com o secretário para justificar a necessidade da Fundação Florestal. "Creio que houve avanços e a Fundação Florestal não irá ser extinta. Se isso ocorresse haveria prejuízos irreparáveis. Não há como a SIMA [Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente] absorver as atividades da Fundação com o seu quadro", pontua.

"Acho que não vai vingar até porque do ponto de vista do Doria ela é desastrosa para alguém que diz que quer ser diferente do Bolsonaro", pontua Feldmann, que também destaca o fato de que até o momento não houve nenhum pronunciamento oficial de governador sobre a questão. "O pior de tudo é o silêncio. Essa proposta foi anunciada por um secretário de estado na sexta e estamos na terça [11/07] e nenhuma manifestação de ninguém do governo de São Paulo em favor da Fundação Florestal. O Doria se calou, o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente também, o que não se justifica", acrescenta.

((o))eco entrou em contato com a Secretaria, que respondeu, em nota encaminhada por e-mail, que o projeto de lei está em discussão e que novas reuniões devem ocorrer "para que seja tomada a melhor decisão acerca do tema". "O diálogo no Governo é aberto e constante. O valor do trabalho desenvolvido pela Fundação Florestal é reconhecidamente importante por todos, bem como o tema ambiental que é de extrema relevância e transversal dentro do Governo de São Paulo".

O ex-secretário Nacional de Biodiversidade e Floresta do Ministério do Meio Ambiente, José Pedro de Oliveira Costa, rebate: "A nota diz que vão discutir, mas discutir o que? Se vai extinguir ou não a Fundação? Isso não é objeto de discussão. A permanência da Fundação é exigência legal", afirma.

"A Fundação Florestal ser extinta é péssima decisão administrativa. Essa proposta só pode ter surgido de alguém que não tem noção do que está propondo. E, lamentavelmente, é uma demonstração de descaso do setor de planejamento, do setor orçamentário do governo para com uma área que é crucial até para saúde da população. Demonstra um descaso das autoridades com a questão da proteção da biodiversidade, do bem-estar da população e um pensamento sobre números, 'a gente corta aqui, corta lá', sem sequer raciocinar sobre o que está cortando", continua Zé Pedro.

"Se a Fundação fosse responsável por 80% do déficit, discutir uma nova forma de financiamento - e muitas existem - seria uma coisa razoável. Aliás, a Fundação vem discutindo isso há muito tempo e já conseguiu que dois terços do seu orçamento não sejam de administração direta. O que mostra inclusive uma instituição atenta a essa questão da economia que é preciso fazer. Se você não tiver a Fundação para cuidar das Unidades de Conservação, vai fazer o que? Investir o dinheiro direto? Vai gastar três vezes mais. É um desconhecimento completo", aponta Zé Pedro, que lembra também que o governo Doria foi responsável por desfazer a criação da secretaria específica do Meio Ambiente e colocá-la junto com o setor de Infraestrutura, "o que já mostra um descaso lamentável".

Manifesto contra extinção da Fundação Florestal

Na terça-feira (11), foi publicado um manifesto contra a extinção da Fundação Florestal e em defesa da natureza, do bem-estar humano e das unidades de conservação sob responsabilidade do Governo de São Paulo. A manifestação conta com a assinatura de dezenas de ambientalistas, pesquisadores e representantes de diferentes instituições.

O texto ressalta que: "causa espanto que o estado mais rico do país esteja considerando a possibilidade de seguir um caminho contrário à conservação da natureza - o que pioraria a imagem do Brasil (e de São Paulo) junto às comunidades nacional e internacional".