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27 de Jan de 2014
Representantes da regional Litoral Sul temem confronto após Estado pedir a anulação do processo demarcatório das terras indígenas
Representantes da Funai temem que o pedido de anulação do processo de demarcação da terra indígena de Morro dos Cavalos - protocolado pelo Estado de Santa Catarina no Supremo Tribunal Federal - possa incitar confrontos entre os índios e as famílias não indígenas que vivem no local.
Por isso, a regional Litoral Sul encaminhará ainda nesta semana um relatório para a Polícia Federal, alertando sobre os riscos e pedindo a proteção dos índios.
- Já temos a informação de que as mangueiras de água que abastecem a comunidade foram cortadas. Não podemos esperar que o pior aconteça para agir. Se o Estado não concorda com a demarcação deveria mesmo recorrer à Justiça, mas não dá para jogar a população contra os índios, culpando-os por uma obra que está atrasada - diz o assistente da coordenação regional Litoral Sul da Funai, Nuno Nunes.
A procuradoria Geral do Estado protocolou no fim da tarde de sexta-feira a ação, pedindo para anular a portaria 771/2008 do Ministério da Justiça - que reconhece uma área de 1988 hectares como terra indígena.
O Estado questiona a maneira como foi feito o processo de demarcação e intercede por 70 famílias não indígenas que vivem no local e não receberiam indenizações para deixar a área.
Estado pede anulação de demarcação das terras indígenas
O problema seria a quantia das indenizações, que estaria em desacordo com os valores de mercado. De acordo com a Funai, há tentativa de acerto desde que a terra foi reconhecida pelo Ministério da Justiça como sendo tradicionalmente indígena, em 2008.
Só que a Fundação Nacional do Índio, por entender que a União não pode pagar por uma terra que já seria de sua propriedade, diz que seriam avaliadas somente as bem feitorias e que o Estado é quem teria que pagar pelas terras hoje ocupadas pelos não indígenas.
Obras só serão liberadas se terra indígena for demarcada
Acusada de chantagear o governo, de que estaria se aproveitando da urgência das obras de duplicação da BR-101 Sul para pleitear a homologação da terra indígena - apesar de reconhecida pelo Ministério da Justiça a área ainda não teve a anuência da presidente da República - a Funai se defende. Nunes diz que com a quarta pista, obra emergencial até a construção dos túneis, a rodovia ficaria muito próxima das casas dos índios.
Ele argumenta que como o local ainda é divido com as famílias não indígenas, falta espaço para que os índios mudem para um ponto mais afastado da pista. Hoje cerca de 200 índios vivem em uma área de quatro hectares. A área requerida como tradicionalmente indígena tem 1988 hectares.
Além disso, a Funai declara que para analisar a proposta é necessário que o projeto da quarta faixa seja incluído no mesmo projeto dos túneis e que fique claro de que se trata de uma obra emergencial e quais os impactos serão gerados.
O trecho entre os quilômetros 232 e 235 é um dos gargalos da BR-101. A obra é discutida desde o início do século e só no ano passado teve a Licença Prévia emitida pelo Ibama. Porém, para que a construção seja liberada ainda é necessária a Licença de Instalação - o que ainda não há previsão. A construção dos túneis levaria três anos.
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