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08 de Mai de 2012
Começou ontem (07) e vai até o dia 18 a XI Sessão do Foro Permanente de Questões Indígenas (FPQI), que acontece na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. O FPQI é o principal organismo no Sistema ONU para o tratamento de questões relacionadas aos direitos dos povos indígenas. Este ano, a conferência terá como tema principal "A doutrina do descobrimento: seu impacto sobre povos indígenas e o direito à reparação por conquistas passadas", baseado nos artigos 28 e 37 da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
No âmbito da participação no FPQI, o Brasil realizará o evento paralelo intitulado "A proteção de territórios indígenas no Brasil". O Brasil participa do FPQI desde sua primeira edição, em 2001, e das discussões que levaram à elaboração e à adoção da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
O evento paralelo terá por finalidade divulgar as políticas de proteção territorial adotadas pelo Estado brasileiro, que defendem o reconhecimento da autonomia indígena e o seu direito à manutenção de suas formas de organização social, o que adquire especial importância no contexto da Segunda Década Internacional dos Povos Indígenas e da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio+20.
Na edição deste ano, representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), que compõem a delegação brasileira, apresentarão os avanços da política nacional de proteção territorial e de direitos dos povos indígenas, no âmbito do tema especial da sessão: Doutrina do Descobrimento e o direito de reparação dos povos indígenas pelo processo de colonização.
A demarcação e proteção das terras indígenas pela realizadas pela Funai, são elementos fundamentais do ordenamento territorial nacional e de garantia de direitos humanos reafirmados na Constituição Federal Brasileira, na Convenção 169 da OIT e na Declaração da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas. A partir da demarcação administrativa, um ato declaratório do direito originário reconhecido na Constituição, garantem-se condições para o exercício da posse plena e da reprodução física e cultural dos povos indígenas segundo seus usos, costumes e tradições. Assim, promove-se garantia de direitos fundamentais individuais e coletivos indígenas.
A agenda da XI Sessão do FPQI prevê discussões sobre a implementação da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, o direito dos povos indígenas à alimentação e à soberania alimentar, a Conferência Mundial dos Povos Indígenas, entre outros temas.
http://www.funai.gov.br/ultimas/noticias/2012/05_mai/20120508_04.html
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