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Funai e sua tutela

O Estado de S.Paulo (São Paulo - SP)
Autor: BARROS, Luiz Celso de
08 de Dez de 1985

Luiz Celso de Barros, advogado em Bauru, trata neste artigo dos aspectos legais e jurídicos do regime de tutela dos indígenas pela Funai, das formas de sanção estabelecidas no Código Civil e no Estatuto do Índio aos indígenas que cometerem crimes e aos que cometerem crimes contro os indígenas.

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