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26 de Jul de 2011
A Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério da Educação (MEC) firmaram Acordo de Cooperação Técnica em que manifestam "vontade firme de seus partícipes em estabelecer projetos de cooperação mútua visando garantir o direito à educação e implementar políticas públicas educacionais para as populações indígenas brasileiras". O acordo foi publicado nesta terça-feira, 26, no Diário Oficial da União.
Uma das prioridades eleitas pelos dois órgãos do governo é propiciar a articulação entre comunidades indígenas, sistemas de ensino, instituições de educação superior e União. O trabalho conjunto deverá promover o controle social das políticas públicas educacionais, em consonância com a Convenção 169 da Organização Internacional do trabalho/OIT. Deverá ainda contribuir para a implementação da Lei 11.645/2008, que inclui, no currículo oficial da rede de ensino, a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.
O acordo guarda-chuva agilizará várias ações na área da educação indígena, entre elas, a implantação dos Territórios Etnoeducacionais, criados pelo Decreto n. 6.861/2009. De acordo com o Diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai, Aloysio Guapindaia, "a cooperação entre Funai, MEC, municípios e parceiros locais deverá consolidar um sistema próprio de educação, que se inaugura com os Territórios Etnoeducacionais indígenas. Esse sistema deverá reconhecer as culturas e os processos educacionais internos de 220 etnias que falam cerca de 180 línguas", observou.
Um dos desafios a serem enfrentados, segundo Guapindaia, é a construção de políticas pedagógicas realmente diferenciadas para a educação básica. Ele prevê que, em 2012, após a implantação dos Territórios, a Funai comece a trabalhar a discussão local das problemáticas, como a capacitação de professores indígenas, falta de escolas e ensino bilíngue.
Territórios - Os Territórios Etnoeducacionais (TEEs) representam um novo modelo de educação para os povos indígenas. Eles asseguram que a política de educação escolar passe a atender essas populações segundo a área geográfica que ocupam, não mais por município ou unidade da Federação.
A organização dos povos em TEEs está prevista no Decreto n6.861, de 27 de maio de 2009, e é o resultado do diálogo entre os povos indígenas e governos federal, estaduais e municipais. Esses diálogos apontavam para a necessidade de se reconhecer, nas políticas de educação escolar, os distintos contextos socioambientais e territoriais dos povos indígenas do Brasil.
Os Territórios permitem aos índios participar da decisão de políticas públicas voltadas para eles, da destinação do orçamento e da definição dos papéis institucionais na gestão dessa política. Eles favorecem a organização de uma série de ações, entre elas, a formação de professores, alimentação escolar diferenciada, criação de materiais didáticos, sempre respeitando as especificidades das etnias, tais como tronco linguístico e questões culturais. A execução dos planos de ação é acompanhada pelas comissões gestoras, compostas por representantes dos indígenas e do governo.
A Funai trabalha com um cronograma de ações que prevê uma série de reuniões e consultas até 2012. Este mês, o FNDE liberou R$ 1,6 milhão para o financiamento da implementação da política dos Territórios Etnoeducacionais, por meio do custeio de despesas com diárias, deslocamentos, materiais de consumo e outros serviços necessários às atividades.
Comissões gestoras - Até hoje, foram pactuados 14 Territórios Etnoeducacionais indígenas, dos 36 previstos pelo Decreto N 6.861. As comissões gestoras desses Territórios foram instituídas pelo Ministério da Educação, no dia 14 de julho. Cada comissão é coordenada pelo MEC e composta pela representação dos povos indígenas envolvidos no território, das secretarias de educação do estado e dos municípios, de universidades públicas, da Fundação Nacional do Índio (Funai), entre outras instituições. Esses colegiados, com mandato de dois anos, têm atribuições consultivas e deliberativas, com responsabilidade de elaborar e pactuar os planos de ação
As portarias, de n 927 a 940 foram publicadas no Diário Oficial da União, seção 1, páginas 7 a 16 e instituem comissões gestoras dos seguintes territórios etnoeducacionais: Juruá/Purus, no Amazonas, que compreende dez municípios; Alto Solimões (AM) com seis municípios; Baixo Amazonas (AM) com 20 municípios; Cinta Larga, nos estados de Mato Grosso e Rondônia, em cinco municípios; Cone Sul (MS), em 18 municípios; Ixamná, nos estados de Roraima, Amazonas e Pará, com seis municípios; Médio Solimões (AM), em nove municípios; Povos do Pantanal (MS), com dez municípios; Pukakwatire, nos estados do Pará e Mato Grosso, com 12 municípios; Rio Negro (AM), em três municípios; Vale do Javari (AM) em um município; A'Uw/Uptabi (MT), em 13 municípios; Xingu (MT), nove municípios; Yby Yara, em terras indígenas da Bahia.
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