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29 de Nov de 2013
A Fundação Nacional do Índio (Funai) deverá ter os poderes reduzidos na demarcação de terras indígenas. É o que prevê minuta de portaria encaminhada pelo Ministério da Justiça ao Congresso Nacional. Segundo a proposta, outros órgãos federais, estaduais e municipais poderão interferir no processo de criação de reservas indígenas. O documento foi entregue ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), nesta quinta-feira, 28.
Atualmente, a Fundação é responsável por conduzir todo o processo de análise das futuras áreas. Com a medida, o órgão será obrigado a seguir critérios e responder questionamentos feitos por prefeituras, governos estaduais, comunidades tradicionais e órgãos federais ligados às áreas de agronegócio, energia, transporte e meio ambiente. Além disso, a decisão ainda poderá ser antecedida por audiências públicas e câmaras de conciliação a fim de resolver conflitos entre índios e populações atingidas.
Realidade dos Municípios
A atuação da Funai no processo de demarcação de terras indígenas foi fortemente criticada por gestores municipais que participaram de reunião promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para debater o tema. A entidade está realizando levantamento junto a todos os Municípios que possuem reservas indígenas a fim de conhecer a realidade vivenciada nessas localidades.
Prefeitos, representantes de agricultores e de comunidade indígena participaram da reunião dirigida pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkosk, em outubro. Na oportunidade, os gestores relataram diversas dificuldades atualmente enfrentadas. Dentre elas, a necessidade de haver uma segurança jurídica aos envolvidos, os impactos sociais e financeiros de expansão na demarcação das terras e a responsabilidade da União para o agravamento da situação.
Congresso Nacional
Os parlamentares que representam o agronegócio têm maioria no Congresso e ameaçam aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que repassa a deputados e senadores toda a responsabilidade na criação de terras indígenas. Com o objetivo de frear a medida, o governo prometeu, em abril, a criação de uma portaria para ampliar o debate sobre a criação de cada terra, antes restrito à Funai.
Segundo o presidente da Comissão da Amazônia, Jerônimo Göergen (PP-RS), a bancada deverá mandar uma contraproposta ao Ministério da Justiça na próxima semana. Para ele, as mudanças sugeridas na minuta são positivas, mas o parlamentar vai solicitar a ampliação do debate sobre o assunto com outros representantes do agronegócio no Congresso. Uma de suas propostas é permitir que terceiros acionem a Câmara de Mediação de Conflitos diretamente. Pela minuta, só a presidência da Funai pode fazer isso.
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