Funai debate conflitos no campo e demarcação de terras indígenas na Câmara

Conflitos fundiários e a demarcação de terras indígenas foi tema de debate nesta quinta-feira (24) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em Brasília -DF. A Fundação Nacional do Índio participou da audiência pública, que foi realizada em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

A presidenta da Funai, Maria Augusta Assirati, falou da necessidade de informar a todos os atores envolvidos nas discussões sobre a concepção do uso da terra e a relação dos indígenas com o ambiente. "Os índios tem outra relação com seus territórios, diferente da relação marcadamente utilitária e patrimonialista da sociedade não indígena", afirmou a presidenta. Maria Augusta também lembrou o papel das terras indígenas na conservação da biodiversidade do país. "Além de considerar o direito garantido pela Constituição Federal de 1988 de posse permanente de suas terras, também devemos reconhecer o papel fundamental que as terras indígenas tem na conservação ambiental", apontou Maria Augusta.

Na mesma perspectiva, o representante da Secretaria Nacional de Articulação Social da Presidência da República, Fernando Antônio dos Santos, afirmou que um dos problemas presentes no debate é o fato de diversos setores econômicos não aceitarem que existam terras fora do mercado. "O ataque aos direitos constitucionalmente garantidos aos povos indígenas se dá à medida que suas terras encontram-se fora do domínio econômico, assim como os territórios dos quilombolas e de outras comunidades tradicionais", disse Santos.

Iniciativas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 215, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227 e a Portaria 303 da Advocacia-Geral da União (AGU) foram criticadas pelos expositores. O representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Paulino Montejo, mostrou-se preocupado com o cenário político atual em relação à demarcação de terras. "Estamos atravessando um momento político que vai na contramão do momento histórico, com os direitos do campo sendo alvos de ataque e cobiça. A voracidade do agronegócio e da mineração querem liberar os territórios tradicionais para a exploração econômica", afirmou Montejo. A subprocuradora geral da República, Débora Duprat, apontou que existe um movimento que tenta retirar os direitos indígenas conquistados no âmbito da Constituição de 88 e da Convenção 169. "O Congresso tem por obrigação cumprir os direitos estabelecidos na Carta Magna, e não retirá-los. As iniciativas do Legislativo somadas à inércia do Executivo e ao desconhecimento da temática indígena pelo Judiciário vem favorecendo a criação de um sistema de violência aos povos indígenas", afirmou a subprocuradora, citando os recentes conflitos no sul da Bahia e o leilão realizado no Mato Grosso do Sul.

Também presente ao debate, o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário, Cleber Buzatto, ainda se referindo à Constituição, lembrou que o paradigma da aculturação foi substituído pelo reconhecimento aos índios dos direitos à organização social, costumes e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. "No entanto, essa mudança de paradigma não acompanha o contexto político em nosso país. Um exemplo simbólico disso é a situação vivida pelo povo Tupinambá", afirmou Buzatto.

Ainda durante a audiência pública, a liderança indígena Cacique Babau denunciou a violência sofrida pelos indígenas do sul da Bahia.

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