Funai avalia inadimplência de Belo Monte com indígenas: 64% das obrigações ainda têm pendências

Análise do órgão indigenista federal mostra que, de um total de 31 obrigações para com os povos indígenas afetados pela hidrelétrica, 22 seguem com atrasos e pendências desde 2009

O ISA teve acesso à mais recente avaliação da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre o status de cumprimento das 31 condicionantes indígenas da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). Disponibilizada em 7 de março, a análise aponta que 22 de um total de 31 obrigações apresentam atrasos ou pendências, desde 2009. O documento não avalia a principal obrigação da empresa Norte Energia, responsável pelo empreendimento: a implantação do Projeto Básico Ambiental (PBA), integralmente contratado só em agosto de 2013, depois de mais de dois anos de iniciadas as obras da usina.

A Funai confirma que as principais inadimplências concentram-se nas responsabilidades do poder público. O governo assumiu o compromisso de regularizar terras impactadas, criar postos de vigilância e proteção e também fortalecer a estrutura da própria Funai, tudo antes do início da construção da hidrelétrica. As ações ignoradas pela administração federal eram preventivas e seu descumprimento levou à ampliação dos impactos já esperados, como o aumento de desmatamento ilegal nas Terras Indígenas (TI) Cachoeira Seca e Apyterewa.

Entre as principais omissões da Norte Energia, estão a não execução das condicionantes relativas à reestruturação e fortalecimento do escritório da Funai em Altamira, onde está sendo construída a hidrelétrica, com o objetivo de que o órgão indigenista pudesse responder à crescente demanda das comunidades impactadas pelo empreendimento. A inadimplência é alvo de investigação do Ministério Público Federal. O termo de compromisso que deverá garantir os recursos para a implementação das ações de prevenção, mitigação e compensação dos impactos socioambientais aos povos indígenas atingidos por Belo Monte ao longo de 35 anos também não foi assinado.

"Após três anos de construção da Usina sem que as medidas de prevenção, mitigação e compensação de impactos tenham sido executadas, o contexto atual é totalmente diferente daquele de 2009, momento no qual a Funai definiu um conjunto de condições que supostamente garantiriam a viabilidade ambiental da obra. Portanto, antes de avaliar a concessão da Licença de Operação da Usina, deve ser avaliada a efetividade das condicionantes vigentes e, se concluído que as obrigações atualmente definidas não possuem mais o condão de mitigar ou compensar adequadamente o impacto já gerado ou prestes a o ser, que sejam reavaliadas as obrigações inicialmente estabelecidas e os prazos tanto para o poder público e para o empreendedor cumpri-las", conclui uma avaliação produzida pela equipe do ISA que monitora as obrigações de responsabilidade do empreendedor e do poder público relacionadas ao empreendimento.

A nota baseia-se em respostas a pedidos de informação apresentados pelo ISA à Funai e outros órgãos competentes por meio do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC).

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