OESP, Economia, p. B7
26 de Set de 2015
Funai apresenta exigências a Belo Monte
BRASÍLIA
A Fundação Nacional do Índio (Funai) condicionou sua anuência ao licenciamento ambiental da hidrelétrica de Belo Monte ao atendimento de 14 exigências ligadas aos direitos de indígenas que tiveram suas vidas impactadas pela construção da usina no rio Xingu, no Pará.
Com base em um parecer técnico de 416 páginas, a presidência da Funai propõe à concessionária Norte Energia que seja elaborado um "termo de compromisso de ajustamento de conduta".
Neste documento, sugere a Funai, seriam incluídas "obrigações e responsabilidades do empreendedor, com prazos bem definidos e possibilidade de aplicação de penalidades pela Funai em caso de atrasos e descumprimentos".
A Funai faz parte do processo de licenciamento ambiental, mas sua decisão não tem poder de barrar a emissão da licença de operação requerida pela Norte Energia. Cabe ao Ibama definir se o empreendimento tem ou não condições de obter a autorização e, com isso, iniciar o enchimento do reservatório.
Por meio de nota, a Norte Energia informou que vem executando todas as ações previstas para o plano básico ambiental dos compromissos indígenas, mas que ainda não recebeu o parecer da Funai. "Quando recebê-lo, fará a análise e as considerações que se fizerem necessárias", declarou a empresa.
No relatório da Funai, técnicos afirmam que, na avaliação técnica realizada sobre o processo de licenciamento da usina, foram constatadas "diversas inconsistências, atrasos e descumprimentos, não sendo possível atestar a conformidade".
O documento chama atenção para o não cumprimento de obrigações pelo empreendedor, ou cumprimentos parciais, "que resultam em violações de direitos e consequências para os povos indígenas".
Na última terça-feira, em resposta ao pedido da Norte Energia, o Ibama não autorizou a emissão da licença de operação da usina, até que a concessionária atenda a uma lista de 12 condições socioambientais. A empresa respondeu que encaminharia até hoje todas as comprovações de que os 12 itens foram plenamente atendidos.
OESP, 26/09/2015, Economia, p. B7
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