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Autor: Luana Lourenço
08 de Jul de 2009
Depois de problemas com a comercialização de gado criado em áreas de desmatamento e após um mês de negociação, os dois maiores frigoríficos do Pará e o governo do estado assinaram hoje (8) um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para adequar a produção pecuária às regras ambientais.
O termo de ajuste de conduta assinado com os frigoríficos Bertin e Minerva prevê uma moratória ao desmatamento, ou seja, as empresas compradoras vão exigir que os pequenos fornecedores comprovem que o gado não foi criado em área desflorestada ilegalmente, embargadas ou que utilizem mão de obra análoga à escravidão.
Além disso, deverão exigir o reflorestamento de áreas degradadas e o licenciamento ambiental. Os frigoríficos terão que informar a origem da carne aos consumidores e ao MPF, que vai checar a existência de trabalho escravo, crimes ambientais ou problemas fundiários, como de grilagem ou invasão de terras indígenas e unidades de conservação.
O governo do Pará se comprometeu a implantar um cadastro informatizado de propriedades rurais e a guia de trânsito animal eletrônica para facilitar o rastreamento da origem do gado, concluir o Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) do estado, auxiliar a recomposição de áreas degradas e garantir a assistência técnica para estimular o uso de áreas já desmatadas e da utilização da reserva legal com manejo florestal.
O estado deverá ainda contribuir com R$ 5 milhões por ano para a contratação de uma auditoria externa, que irá fiscalizar o cumprimento do acordo pelos frigoríficos e sua cadeia produtiva.
Com a assinatura do acordo, as empresas que receberam a recomendação do MPF para encerrar os contratos com os frigoríficos poderão retomar as operações, entre eles os grupos Pão de Açúcar, Carrefour e Wal Mart, que suspenderam as compras de carne dessas empresas há cerca de um mês.
Os frigoríficos que assinaram o termo de ajustamento de conduta serão retirados das ações que tramitam na Justiça Federal. A expectativa do MPF é que mais frigoríficos assinem o acordo ainda esta semana.
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