Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente - http://www.amda.org.br/
08 de Jan de 2014
A empresa GPM Participação Ltda., com sede em Marliéria, cidade vizinha ao Parque Estadual do Rio Doce, foi autuada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) pela derrubada de 1.597 árvores de Mata Atlântica na localidade denominada Cava Grande, pertencente a Timóteo, em Minas Gerais. Segundo denúncia recebida pela Amda, a empresa tem intenção de lotear a área.
De acordo com os autos de fiscalização, do total das árvores derrubadas, 346 pertenciam a Área de Preservação Permanente (APP), fato que caracteriza dupla infração às leis ambientais. A empresa foi autuada ainda por supressão de Mata Atlântica em estágio inicial de regeneração e realização de queimadas sem autorização do Instituto Estadual de Florestas (IEF).
A propriedade foi vendida à empresa pela Aperam (antiga Acesita). Segundo a fiscalização, a GPM estava fabricando carvão com os eucaliptos existentes na propriedade e com as árvores derrubadas, utilizando Declaração de Corte e Comercialização (DCCs) fornecidas pelo IEF. As DCCs são documentos específicos para corte de florestas plantadas. Aproveitá-los para acobertar desmatamento continua sendo fato comum em Minas Gerais. As árvores que estavam empilhadas no pátio de carvoejamento foram deixadas no local, sendo a empresa responsabilizada como "fiel depositária". Para a superintendente executiva da Amda, Dalce Ricas, é bem provável que antes da fiscalização, muitas outras árvores nativas tenham sido queimadas.
"A área onde está ocorrendo este crime ambiental fica pertinho do Parque do Rio Doce, bem à vista do IEF e mesmo assim a fiscalização só foi feita após solicitação da Amda. Ficou claro que a empresa está agindo fraudulentamente, utilizando as DCCs para acobertar o desmatamento. E não entendemos porque elas não foram suspensas", disse. Para Dalce, o fato demonstra a fragilidade da ação do governo na contenção do desmatamento, apesar do projeto estruturador de recuperação da Mata Atlântica e proteção do Cerrado concebido no primeiro governo de Aécio Neves. Após quase dez anos, Minas continua sendo campeã na derrubada do primeiro bioma, segundo a Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O Parque Estadual do Rio Doce é a maior área de Mata Atlântica protegida no estado, com 36.800 hectares. A grande preocupação de ambientalistas, pesquisadores e técnicos do próprio IEF é o risco do avanço da ocupação humana em seu entorno, situação que pode trazer, a médio e longo prazos, danos irreversíveis à sua biodiversidade. O asfaltamento da rodovia estadual que liga a BR-262 a Timóteo pode tornar-se indutor desse processo, atraindo a cobiça da especulação imobiliária devido à beleza da região e abundância de água. Ela abriga nada menos que 104 lagoas marginais do rio Doce.
"Entendemos que o asfalto é fundamental para a população da região e mesmo para aumentar a visitação ao parque. Mas se não for precedido de medidas verdadeiramente sérias para proteger a Mata Atlântica e os corpos d'água da região poderá tornar-se, como está acontecendo com o Parque Estadual do Rola Moça, facilitador de sua degradação", alertou Dalce.
A Amda informa que buscará ação do Ministério Público e já encaminhou, hoje (08), solicitação formal ao diretor geral do IEF de cancelamento das DCCs e fiscalização semanal do empreendimento para garantir que as árvores derrubadas não serão transformadas em carvão e que a derrubada seja realmente paralisada.
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