CB, Cidades, p. 53
15 de Ago de 2008
Fim das negociações
Disputa entre a Terracap e índios vai parar na Justiça, mas não impedirá licitação dos primeiros lotes do bairro até setembro. Licença ambiental sai na segunda e em 15 dias terrenos estarão registrados em cartório
Raphael Veleda
Da equipe do Correio
As primeiras projeções do Setor Noroeste serão licitadas no fim deste mês ou no início de setembro, de acordo com previsão da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). O licenciamento ambiental de instalação do novo bairro será liberado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) até a próxima segunda-feira, como autoriza acordo celebrado entre o órgão e o Governo do Distrito Federal (GDF) no início de agosto. A questão dos 27 índios que vivem no local, no entanto, segue sem solução. Ontem, a empresa, que é dona das terras, fez uma proposta oficial para transferi-los para outra área no Distrito Federal. O advogado que os representa, no entanto, já adiantou que a comunidade brigará na Justiça pela criação de uma reserva onde eles vivem hoje. O governo pretende esperar cinco dias antes de pedir judicialmente a reintegração de posse da área.
A liberação da licença, mesmo sem uma solução para o caso dos índios, será possível graças a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o GDF e o Ibama em 1o de agosto. Segundo o documento, o órgão federal entregaria o documento em 10 dias úteis desde que a Terracap se comprometesse a cumprir outros prazos referentes a questões ambientais. Em 30 dias a empresa deve definir os limites de uma Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) que será criada entre o Noroeste e a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia). Em dois meses terá de enviar ao Ibama um inventário de toda a vegetação do local. E, em 90 dias, elaborar um Plano de Gestão Ambiental Integrado do Noroeste e do Parque Burle Marx (veja arte), além de entregar um cronograma da instalação do bairro. As obras de infra-estrutura do local só poderão começar após a aprovação desse plano pelo Ibama, mas os lotes podem ser vendidos antes.
A expectativa do presidente da Terracap, Antônio Gomes, era que a licença já fosse liberada hoje. Um dos motivos da demora é a substituição do superintendente regional, que tem de assinar o documento. O ex-ocupante do cargo, Francisco Palhares, foi exonerado na última segunda-feira e, apesar de sua substituta, a servidora aposentada Suely Monteiro, já ter sido escolhida, ela ainda não assumiu oficialmente. "Estamos aguardando ansiosos a liberação da licença", afirma Antônio Gomes. "Assim que a tivermos em mãos vamos a cartório pedir o registro do bairro. Nós acreditamos que isso demore até 15 dias", complementa. Com o registro, Gomes pretende realizar uma grande licitação para vender os 55 primeiros lotes que abrigarão os prédios do Noroeste.
Propostas recusadas
A Terracap registrou ontem na Justiça Federal proposta de doação de 12 hectares, em quatro regiões do DF, às nove famílias de índios que vivem onde será construído o Noroeste. A primeira é uma área anexa ao próprio bairro, que será preservada como Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie), mas os indígenas a consideraram muito urbana. Chácaras no Núcleo Rural Monjolo (Recanto das Emas) e na Fazenda Brejo-Torto (no Ribeiro do Torto em Sobradinho) também foram oferecidas e recusadas. O local que mais agradou aos índios foi um terreno na Fazenda Paranoazinho, perto do Balão do Colorado. "Mas a comunidade decidiu em uma reunião no último dia 6 não aceitar nenhuma proposta", relata o advogado George Peixoto Lima, que representa os ocupantes. "Agora o conflito será resolvido na Justiça. Nós insistimos na demarcação de uma reserva indígena no local", completa.
Os índios movem cinco ações na Justiça contra contra a Terracap, numa das quais pedem uma indenização de aproximadamente R$ 74 milhões para desocupar a área - proposta desconsiderada pelo governo. Hoje, às 14h, a comunidade e um grupo de brasilienses que defendem sua causa planejam promover um ato de protesto em frente à Terracap. A empresa não se manifestou quanto à manifestação, mas informou que pretende esperar cinco dias úteis por uma resposta oficial à proposta. Depois disso, a idéia é buscar na Justiça e reintegração de posse da área.
CB, 15/08/2008, Cidades, p. 53
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