Festa para lei do indio cria polemica

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes, decidiu comemorar hoje 30 anos do Estatuto do Índio, conhecida como Lei 6.001, que é considerada por indigenistas um entulho autoritário do regime militar. A lei foi assinada pelo então presidente Emílio Garrastazu Médici em 21 de dezembro de 1973. O texto trata os índios como silvícolas; os considera relativamente incapazes; prevê o regime de tutela e deseja integrá-los à sociedade, ou à comunhão nacional”. Comemoração foi alvo de críticas no Congresso A iniciativa de Gomes foi duramente criticada por parlamentares que integram a Frente Indígena no Congresso, entidades, antropólogos e indigenistas. No Planalto, a comemoração também soou mal por ocorrer no momento em que o governo discute a aprovação do novo estatuto na Câmara. Diversos artigos do Estatuto do Índio foram superados pela Constituição de 1988, que, ao tratar da questão, derrubou a expressão silvícola, considerou o indígena perfeitamente capaz e determinou que os índios não têm que ser integrados à sociedade, mas, sim, ter suas diferenças reconhecidas. O Código Civil também não os considera mais incapazes. Mas, o capítulo dedicado aos índios na Constituição ainda depende de regulamentação. Para Antônio Carlos de Souza Lima, vice-presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a comemoração é um equívoco. — É o sintoma de um retrocesso, de que o governo Lula, assim como o anterior, não enfrenta a questão indígena. Em vez de avançar e aprovar o estatuto novo, comemora o antigo e ultrapassado — disse o antropólogo. O secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Éden Magalhães, disse que o estatuto revela a visão que os militares sempre tiveram dos indígenas, querendo tutelá-los e integrá-los à sociedade, desconhecendo suas diferenças. — É uma lei que caducou, mas que ainda está em vigência, infelizmente — disse o dirigente do Cimi. Para o deputado Edson Duarte (PV-BA), integrante da Frente Parlamentar Indígena, a iniciativa da Funai prova que a política indigenista brasileira está sem rumo. — É uma lei feita pela ditadura. O governo precisa enterrá-lo de vez e não lembrar seus 30 anos — disse Duarte. Para Funai, Estatuto do Índio não é retrocesso A senadora Fátima Cleide (PT-RO) disse que a comemoração é uma excelente oportunidade para se reivindicar a aprovação do projeto do estatuto que tramita na Câmara. Para a Funai, o estatuto não é um retrocesso e representou uma garantia de vida aos índios, principalmente para os que estavam ameaçados de extinção com o processo desenvolvimentista dos militares. Na comemoração, o presidente da Funai ainda irá homenagear 56 antigos funcionários da entidade, que têm 30 anos de serviço.