Fatma retém a licença para usina

Órgão exige relatório do impacto da obra

A Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fatma) não vai liberar a Licença Ambiental Prévia (LAP) para a construção da Usina Hidrelétrica de Salto Pilão, no Alto Vale do Itajaí, até que todas as informações sobre o impacto ambiental que o empreendimento causará na região sejam detalhadas pelos técnicos da Celesc e Aneel, conforme ficou acordado na última audiência. A garantia foi dada ontem pelo secretário estadual de Meio Ambiente, João Macagnan, ao participar de sessão pública na Assembléia Legislativa sobre a construção da usina, que contou com as presenças dos deputados da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, do consultor jurídico da Fatma, Ricardo Cordeiro, e representantes das entidades ambientais do Vale do Itajaí. A construção da Usina de Salto Pilão, entre os municípios de Lontras, Apiúna e Ibirama, no Rio Itajaí-Açu, com investimentos previstos de R$ 302,8 milhões e potência instalada de 180 megawatts, vem gerando muita polêmica. Moradores da região e entidades ambientalistas acreditam que a usina vai prejudicar o turismo e a economia local porque pode acabar com as corredeiras do rio, onde é praticado rafting - esporte realizado em botes infláveis. O turismo ecológico é uma boa fonte de renda dos moradores. Já a presidência da Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) alega que a usina implicará em benefícios econômicos à população do Alto Vale do Itajaí, como incrementos tributários e novas indústrias. Em reunião extraordinária realizada dia 16 de outubro na Assembléia Legislativa, o presidente da Celesc, Francisco Küster, argumentou que quando a usina começar a produzir energia haverá uma compensação financeira mensal, no valor de R$ 1,5 milhão: 45% destinada aos três municípios abrangidos; 45% ao Estado, 8% a Aneel e 2% à Secretaria de Ciência e Tecnologia. O leilão de concessão para construção e exploração da usina, a ser realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), está marcado para 30 de novembro.