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Falta de licença ambiental trava obras do PAC na área de energia

OESP, Nacional, p. A4
08 de mai de 2007

Falta de licença ambiental trava obras do PAC na área de energia
Das 7 obras divulgadas com sinal vermelho, 6 são do setor; Dilma mostra irritação, mas evita criticar Marina

Leonencio Nossa

No balanço de 100 dias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ontem no Palácio do Planalto, a área energética foi apresentada como principal preocupação do governo, por conta dos atrasos em boa parte das iniciativas previstas no pacote. Das 7 obras divulgadas pelo governo como tendo recebido selo vermelho - sinal de andamento "preocupante", pelos critérios adotados no balanço -, 6 são da área energética.

Indiretamente, a responsabilidade por esse gargalo foi atribuída à área ambiental. A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que tem funcionado como coordenadora do PAC e fez a apresentação, evitou responsabilizar diretamente a ministra Marina Silva, mas informou que 12 obras relevantes estão com selo vermelho ou amarelo - sinal de atenção, para o governo - por conta de atraso gerado por falta de licença ambiental.

O balanço preparado sob a supervisão de Dilma aponta a questão ambiental como "desafio" para dar prosseguimento a pelo menos quatro das sete obras com cronograma com selo em vermelho.

Ao falar do assunto em entrevista, Dilma disse que as soluções para destravar as obras são "políticas". Depois, corrigiu-se, dizendo que o governo só busca soluções "técnicas", sem prejudicar o meio ambiente. "Não existe escolha de Sofia, a solução é sempre técnica", ressaltou. Ela mostrou desconforto ao ser questionada sobre qual cor de selo daria ao Ministério do Meio Ambiente. Em tom duro, disse que não cabe a ela julgar outros ministros.

"Nunca farei, não acho isso correto", afirmou. Na avaliação da ministra, essa tentativa de apresentar infra-estrutura e meio ambiente como em campos opostos não produz boa compreensão para a população. Marina não foi convidada para o balanço do PAC, com a justificativa de que dirige um ministério que não toca obras.

NÚMEROS GERAIS

Pelos números e gráficos mostrados por Dilma, 52,5,% das 1.646 ações do PAC, entre estudos, projetos e obras, estão com cronograma em situação verde - selo usado para andamento adequado. Entre as demais, 39,1% ganharam amarelo e 8,4%, vermelho. A ministra disse que a classificação dos cronogramas adotada é "conservadora" e "rigorosa", mas mostrou que 91,6% das obras estariam com andamento satisfatório - soma de ações com selos amarelo e verde.

O governo também avaliou como positiva a aprovação de medidas provisórias no Congresso para implementar o PAC e a análise na Câmara da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que acrescentou R$ 6,7 bilhões ao programa no Orçamento Geral da União deste ano.

Mesmo diante desses índices considerados bons, Dilma não escondeu a irritação com os atrasos em obras emblemáticas do PAC. "Vou abrir antes que vocês peçam", disse aos jornalistas ao comentar as páginas do balanço sobre as obras das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia, que estão paralisadas por falta de licença ambiental. As duas obras vão gerar, segundo o governo, 6.694,4 MW - metade da energia de Itaipu. O custo total dos projetos é de R$ 14,4 bilhões. "Se passar de maio, a entrega das obras ficará para 2013", disse, referindo-se ao desejo do governo de conseguir a liberação até o fim deste mês.

Dilma se irritou diante de questão sobre a ausência de Marina. Um jornalista lembrou que o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) também não é gestor direto de obras e, no entanto, estava presente. "Essa é uma pergunta um pouco provocadora", disse Dilma. "Não colocamos o ministério inteiro aqui", completou. "Uma parte das divergências está na cabeça de vocês (jornalistas) e a outra é técnica, não pessoal."

Além de Dilma e Bernardo participaram da apresentação, no Salão Oeste do Palácio do Planalto, os ministros Guido Mantega (Fazenda), Márcio Fortes (Cidades), Franklin Martins (Comunicação Social), Alfredo Nascimento (Transportes), Silas Rondeau (Minas e Energia) e Geddel Vieira Lima (Integração).

O balanço preparado sob a supervisão de Dilma é bem claro ao apontar a questão ambiental como "desafio" para dar prosseguimento a pelo menos quatro das sete obras com cronogramas em vermelho. O balanço informa que a obra da usina hidrelétrica Pai Querê, entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, está paralisada pelo Ibama desde 2003. Já a obra da usina Baixo Iguaçu, no Paraná, está travada por um conflito de competência entre o órgão e o Instituto Ambiental do Estado.

Por um instante, Dilma fez um elogio na entrevista a Marina, ressaltando que a colega do Meio Ambiente foi importante no processo de construção da BR-163, rodovia que liga Mato Grosso ao Pará. Mas o balanço divulgado ontem também não poupa a pasta de Marina ao comentar a situação das obras da rodovia. O documento destaca que é preciso autorização para retirar rochas do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará.

Decreto reduzirá o custo das obras de infra-estrutura

Renata Veríssimo

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem que o presidente Lula assinará esta semana decreto que garantirá uma redução entre 9% e 10% nos custos de novos investimentos na área de infra-estrutura. O decreto vai regulamentar a medida provisória que elimina a cobrança da contribuição do PIS-Cofins sobre novos investimentos na área, como construção de hidrelétricas, estradas e obras de saneamento.

"Esses investimentos vão ficar mais baratos", disse Mantega. A MP que institui o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infra-Estrutura faz parte do conjunto do PAC e a proposta de regulamentação já foi encaminhada à análise da Casa Civil.

A Fazenda estima que isso implicará renúncia fiscal de R$ 1,6 bilhão em 2007 e R$ 2,8 bilhões em 2008. Com isso, as estimativas de renúncia fiscal das medidas de desoneração tributária do PAC sobem R$ 8,2 bilhões em 2007 e R$ 14,2 bilhões em 2008.

Mantega e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, garantiram que o PAC atende a todos os setores econômicos e não procedem as análises de que o agrícola "foi deixado de lado", apesar das críticas de agricultores. Os ministros praticamente descartaram um programa só para o setor. "O PAC é uma injeção na veia na agricultura, no comércio, na indústria. Não é para um setor específico", disseram.

OESP, 08/05/2007, Nacional, p. A4

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