Falsa defesa do meio ambiente

Editorial
Falsa defesa do meio ambiente
9 de Março de 2004 - Dois importantes e vultosos projetos de investimento estão emperrados, sem condições de deslanchar no Rio de Janeiro e no Pará, à espera da emissão de licenças ambientais pelos órgãos estaduais responsáveis pela defesa do meio ambiente. Não se trata de atrasos provocados pela morosidade ou desaparelhamento dessas instituições. A questão é mais grave porque ingerências de ordem política, que se sobrepõem aos critérios técnicos de avaliação dos possíveis impactos ambientais, atingem em cheio esses empreendimentos, com prejuízos para o Brasil, para as empresas envolvidas – a Petrobras e a Companhia Vale do Rio Doce – e para os próprios estados contemplados por estes projetos. Apesar de projetos distintos, as situações das duas empresas se assemelham na forma como vêm sendo conduzidas pelos governos dos estados do Pará e do Rio de Janeiro. Vale e Petrobras acusam os respectivos governos de usar a questão ambiental como moeda de troca política. No Pará, a Vale trava uma queda-de-braço com o governo local em torno da exploração de uma mina de bauxita (minério de alumínio) na região de Paragominas. O minério será utilizado para garantir a expansão da Alunorte, subsidiária da Vale instalada no município de Barcarena, também no Pará, e que refina alumina – produto intermediário e base da fundição de alumínio primário. O investimento total é orçado em cerca de R$ 2,6 bilhões, montante a ser gasto na exploração da mina de Paragominas, construção de um mineroduto de mais de 800 km de extensão e ampliação da Alunorte. Com a expansão, a Alunorte passará a ser a maior refinaria de alumina do mundo, com capacidade para produzir 4,2 milhões de toneladas anuais. O processo de licenciamento da exploração de bauxita em Paragominas se arrasta desde março do ano passado. O governo paraense afirma que a demora se justifica porque "o projeto é de uma magnitude tal que a avaliação dos impactos ambientais deve ser feita de forma minuciosa". A indefinição provocou atraso no início da atividade de mineração, previsto para 2003. As relações entre o governo do estado e a mineradora azedaram desde que esta decidiu construir, no Maranhão e não no Pará, uma usina siderúrgica para produzir placas de aço, destinadas ao mercado externo, com o ferro extraído em Carajás, mina localizada em território paraense. A direção da Vale diz que o governador Simão Jatene (PSDB) condicionou a concessão de licença ambiental ao financiamento, pela empresa, de um pacote de projetos batizado de "Agenda Pará". O governador nega a vinculação, embora confirme proposta nesse sentido encaminhada à Vale. Para o governo do estado, a mineradora obtém em seu território a maior parte de seu faturamento, sem dar nada em troca. A compensação, portanto, seria a adesão da mineradora à "Agenda Pará", que contempla uma série da ações a serem desenvolvidas pela Vale no estado, entre as quais a implantação da metalurgia do cobre, investimentos na verticalização da produção de alumínio, construção de uma unidade de sinterização em Marabá, reflorestamento de 200 mil hectares e o financiamento da construção de 40 mil casas populares. Entendemos como legítimos os esforços das administrações estaduais para atração de investimentos, mas não se pode esquecer que decisões a esse respeito são tomadas pelas empresas privadas a partir de critérios que levam em conta a viabilidade financeira e condições técnicas que abrangem, inclusive, as vantagens logísticas da implantação de projetos neste ou naquele local. Além do mais, a construção de casas populares não é atribuição de empresas que não tenham esta atividade como foco principal dos seus negócios. A batalha que a Petrobras trava com a governadora do Rio, Rosinha Garotinho, refere-se à obtenção de licença para construção de um oleoduto que escoará o petróleo da Bacia de Campos para São Paulo. A direção da petroleira estatal afirma que a governadora vem criando barreiras ao oleoduto como forma de pressão para a construção de uma refinaria no estado. Rosinha nega interesses eleitoreiros, e quer que a Petrobras elabore um projeto de desenvolvimento permanente para o Norte fluminense, sob o argumento de que o oleoduto pode comprometer o desenvolvimento da região no futuro, quando a exploração de petróleo não mais for viável. Ora, além de tributos, a Petrobras paga royalties aos estados e municípios onde explora petróleo. A boa gestão desses recursos, que no ano passado somaram mais de R$ 1,5 bilhão, pode muito bem alicerçar projetos regionais de desenvolvimento. kicker: Ingerências de ordem política comprometem a avaliação do impacto ambiental de dois importantes projetos de investimento

GM, 09/03/2004, p. A3