A face escura da destruição

A face escura da destruição
Uma investigação sobre grileiros, madeireiros e fronteiras sem lei, do Estado do Pará, revela um Brasil jamais imaginado pelo líder seringueiro

Em 1992, o Greenpeace começou a investigar a exploração ilegal e predatória de madeira na Amazônia Brasileira. Agora, a organização divulga novo relatório em que cruza os dados sobre o setor madeireiro, a máfia da grilagem, a violência no campo e o avanço da pecuária no estado do Pará, o maior produtor e exportador de madeira e derivados da Amazônia Brasileira.
O estudo revela como esses fatores, relacionados entre si, tomaram o Pará responsável por um terço do total desmatado em toda a Amazônia Legal. "Pará: Estado de Conflito" concentra-se em duas das mais agressivas fronteiras de extração madeireira do Pará: as regiões de Porto de Moz e Prainha, na margem esquerda do rio Xingu, e a Terra do Meio, uma grande área de floresta relativamente intacta, localizada entre os rios Xingu e Tapajós. As duas regiões são separadas entre si pela rodovia Transamazônica e por terras indígenas, ao sul da rodovia.
A exploração madeireira e a pecuária são, atualmente, as principais forças por trás da apropriação ilegal de terras nessas regiões. O desenvolvimento dessas indústrias avança nessas regiões, atropelando o poder da lei. O que se vê é um quadro alarmante de invasões e grilagem de terra, violência, assassinatos e trabalho escravo, revelando a face obscura da destruição da Amazônia. Considerados de forma isolada, cada um desses casos é uma ofensa à dignidade e aos direitos humanos. Juntos, eles criam um panorama dramático de um região brasileira que parece caminhar em direção a um futuro sem lei.
A cultura de soja agora se soma à equação do fim da floresta. Com isso, o ciclo de desmatamento e a exploração predatória de madeira continuam
Ameaça real - Com a diminuição das espécies valiosas em tradicionais centros de extração madeireira do estado, fronteiras desprotegidas remanescentes, incluindo Porto de Moz e a Terra do Meio, estão sob ameaça crescente. Mais e mais madeireiros estão migrando para essas áreas do Pará em busca dos últimos estoques de madeiras de alto valor comercial. Cada vez mais fazendeiros desejam aumentar o tamanho de seus rebanhos. A cultura de soja agora se soma à equação do desmatamento. Com isso, o ciclo de desmatamento e exploração predatória de madeira continua. Em muitos casos, essa destruição é resultado de iniciativas oficiais, tais como estradas, incentivos fiscais para projetos rurais, assentamentos e barragens, que almejaram trazer o "desenvolvimento econômico" para a região. Cientistas e economistas já demonstraram que esse modelo predatório de desenvolvimento é totalmente inadequado para a Amazônia, uma região de solo pobre e intenso ciclo de chuvas.
Assim como em muitas outras áreas da Amazônia, os problemas ambientais no Pará estão freqüentemente associados com injustiça social e com a ausência da aplicação da lei. A vítima não é apenas a floresta, comumente vista como uma fonte barata de commodities valiosos ou como uma barreira para o "desenvolvimento econômico", mas também as comunidades tradicionais e povos indígenas, para quem a Amazônia é seu lar e modo de vida.
Vida comprometida
Cerca de 40% das florestas tropicais remanescentes no planeta encontram-se na Bacia Amazônica, um local de enorme importância ecológica para a manutenção do balanço hídrico e do equilíbrio climático global. Apesar da enorme preocupação internacional quanto à preservação da Amazônia, a floresta continua a estar sob cerco fechado de madeireiros, fazendeiros e políticos que a vêem como um novo Eldorado, uma fonte de recursos valiosos e com grande potencial para geração de lucro fácil.
De todos os estados da Amazônia brasileira, o Pará é o que tem sofrido o pior impacto da atividade madeireira. 0 estado já perdeu uma área de floresta tropical do tamanho da Áustria, Holanda, Portugal e Suíça juntos. A sua história repercute em toda a Amazônia. Ela fala sobre o ciclo de expansão e contração através do qual os madeireiros exploram a floresta, retiram parte da cobertura florestal da região e abandonam a área para criadores de gado ou outras atividades agrícolas de larga escala. O período de expansão, alimentado pela extração de espécies de madeira de alto valor comercial como mogno e cedro, rapidamente dá lugar ao declínio - as espécies nobres de madeira se esgotam e a terra se transforma em um pasto ou fazenda de solo pobre em nutrientes, oferecendo poucas oportunidades econômicas para a comunidade.
Esse ciclo é impulsionado pela total ausência da lei, na qual invasões de terra e ocupação ilegal de terras públicas (grilagem) são sustentadas por violência e até mortes. O Pará apresenta o maior índice brasileiro de assassinatos ligados a conflitos agrários, que raramente são investigados. Enquanto as populações tradicionais - que dependem da floresta para caçar, pescar, extrair frutos, óleos, fibras e sementes e para plantar - forem forçadas a deixar sua terra, a distancia que separa ricos e pobres no Pará aumentará.
Em áreas remotas de floresta, o desmatamento é freqüentemente feito por pessoas que trabalham em regime similar à escravidão. Eles são atraídos para as áreas de floresta com promessas de bons salários para trabalhar em alguma fazenda e terminam caindo na armadilha da escravidão por dívida. Geralmente, trabalham sob condições perigosas e subumanas por pouco ou nenhum dinheiro. Aqueles que tentam escapar são, não raras vezes, mortos.
Qualquer ação visando obter a posse e/ou propriedade da terra através de um meio ilícito constitui "grilagem". A grilagem só é possível devido ao atoleiro legal que caracteriza a propriedade de terra na Amazônia brasileira e à falta de controle por parte dos órgãos fundiários.
De acordo com um relatório publicado em 2002 pelo Imazon (Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia), cerca de 95% da madeira explorada na Amazônia brasileira são produzidos de forma predatória A Amazônia tem um dos maiores índices absolutos de destruição florestal, com uma média atual de cerca de 18 mil quilômetros quadrados por ano. As informações mais recentes revelam um aumento de 40% no índice de desmatamento em relação ao ano anterior, que atingiu 25.476 quilômetros quadrados em apenas um ano. Ainda hoje, madeireiros, fazendeiros, empreendedores e muitos políticos, administradores e legisladores públicos locais continuam vendo a Amazônia como um vasto território para ser ocupado e explorado.
O Pará é o segundo maior estado brasileiro, com uma área de mais de 1,2 milhões de quilômetros quadrados, quase duas vezes o tamanho da França. É o maior produtor e exportador de madeira da região amazônica brasileira, respondendo por 40% da produção e 60% de todas as exportações de todos estados da Amazônia Estima-se que um terço da madeira produzida no Pará é hoje exportada, fazendo da madeira o segundo mais valioso commodity de exportação do estado (depois dos minérios). Em 2002, o Pará exportou pelo menos U$ 312 milhões em produtos madeireiros para mercados dos Estados Unidos (34,9%), França (13,7%), Espanha (8,1%), Holanda (7,4%), China, Portugal, República Dominicana, Japão e Reino Unido, entre outros.

"Declarações de posse e outros instrumentos precários fornecidos pelos institutos de terra federal e estadual são vagos, imprecisos e não oferecem segurança legal para decisões das autoridades ambientais acerca de planos de manejo floresta ou autorizações para desmatamento"
Marcus Barros, presidente do Ibama

Ao mesmo tempo, esta região responde por mais de um terço do desmatamento total do Brasil, ao todo uma área maior que o tamanho da Áustria, da Holanda, de Portugal e da Suíça juntas. Imagens de satélite divulgadas pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) em 2003 mostram que a maioria do desmatamento ilegal ocorreu nos arredores da Terra do Meio, no Pará.
O desmatamento no Pará tem sido estimulado por mais de 4o anos pela exploração de madeira predatória e não-sustentável. O uso da terra está, em grande parte, ligado à grilagem de terras públicas - que são exploradas por madeireiras e depois transformadas em pasto.
Este tipo de desenvolvimento é um desastre ambiental, com impactos permanentes junto aos povos indígenas, que vivem na região há tempos imemoriais, e às comunidades ribeirinhas, que migraram para a área durante as diversas ondas de ocupação da Amazônia. Este ciclo de destruição florestal é geralmente apoiado por aqueles que defendem este tipo de ocupação em nome do desenvolvimento econômico. No entanto, o resultado é a concentração de terras nas mãos de uns poucos latifundiários, resultando. em pobreza para as comunidades locais. A degradação da floresta e de seus meios de subsistência afeta a caça, a pesca e outros recursos dessas comunidades tradicionais.
Em 1997, estimava-se que mais de um terço da população rural na Amazônia vivia em "situação crítica de pobreza". O valor da terra diminui com a sua degradação - portanto, o "desenvolvimento econômico" tem vida curta até mesmo para aqueles que o exploram.
O Estado tem o maior índice de assassinatos ligados a conflitos de terra no Brasil. Entre 1985 e 2001, 40% das 1.237 mortes de trabalhadores rurais aconteceram no Pará
Grilagem - A ocupação ilegal de terras transformou-se em um dos meios mais poderosos para a dominação fundiária na Amazônia, resultando em uma imensa disparidade social. Conhecida como grilagem no Brasil, a falsificação de documentos de terra é o método mais freqüente empregado por madeireiros, criadores de gado e especuladores agrários para explorar terras públicas. Latifundiários se apoderam de terras públicas falsificando documentos de propriedade com a cumplicidade de cartórios de registro de bens, e o uso de violência para expulsar posseiros e comunidades indígenas que têm o direito legítimo à terra.
O atoleiro legal das propriedades de terra na Amazônia foi caracterizado pelo proeminente professor Otávio Mendonça, do Pará, em um debate sobre a posse da terra em maio de 1980. "Infelizmente, e com louváveis exceções, registrou-se tudo quanto se quis nos Cartórios da Amazônia". Devido à falta de um registro único no Brasil e a existência de diversos títulos referentes às mesmas áreas, a área total de terras registradas em uma única região pode exceder o tamanho da própria região.
As motivações econômicas da grilagem têm variado ao longo dos tempos, de acordo com a disponibilidade de recursos naturais e com as demandas de mercado. Entre as décadas de 6o e 8o, o principal motivo era a mineração do ouro, da bauxita e do estanho. A partir de então, tem sido a madeira vinda de desmatamento, seguida pela pecuária extensiva, que abastece o setor madeireiro.
Em 1999, o governo federal iniciou uma investigação sobre grilagem e concluiu que pelo menos 100 milhões de hectares tinham documentação suspeita Depois da investigação, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) cancelou o registro de mais de 70 milhões de hectares. Um terço desta área estava no Pará, cerca de 20,8 milhões de hectares divididos entre 422 fazendas.
A investigação do Incra foi seguida por uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre a grilagem na Amazônia, estabelecida pela Câmara dos Deputados. É preciso levar em conta que ambas as investigações - tanto a da CPI quanto a do Incra - não incluíram a região de Porto de Moz, que apresenta alto índice de grilagem por parte de empresas madeireiras.

Madeira e sangue - A grilagem, junto com a atividade madeireira, geralmente é acompanhada de ameaça ou emprego de violência física. Madeireiros e grandes latifundiários pressionam as comunidades tradicionais indefesas a deixar suas terras e, em alguns casos, simplesmente expulsam os residentes locais destruindo suas plantações, queimando suas casas e até matando pessoas.
O Estado tem o maior índice de assassinatos ligados a conflitos de terra no Brasil. Entre 1985 e 2001, cerca de 40% das 1.237 mortes de trabalhadores rurais aconteceram no Pará, de acordo com a Comissão da Pastoral da Terra (CPT).
Um inventário conduzido pelo governo do estado do Pará, durante o mesmo período, registrou 804 vítimas de assassinatos . Em 2002, o número de vítimas aumentou quase 50% comparado com o ano anterior, e metade foi morta no Pará . Ainda que inúmeros casos de violência, incluindo assassinatos, sejam registrados, quase nunca eles são investigados de forma apropriada. Os responsáveis raramente são punidos, porque as testemunhas geralmente são intimidadas ou mortas.
A intervenção pública é desestruturada, esporádica, parcial e fragmentada. Os diferentes níveis e setores de governo não conversam ou interagem entre si. Algumas comunidades organizadas, que se recusam a aceitar a destruição ambiental e os 12 abusos sociais, têm proposto projetos de desenvolvimento alternativos, baseados no uso sustentável dos recursos naturais.
Escravidão no Pará – Escravidão na Amazônia é um processo menos visível do que o sistema de trabalho forçado em plantações no continente americano nos séculos passados, mas é igualmente desumano. Milhares de pessoas pobres são levadas a deixar as favelas urbanas ou as pequenas cidades do Maranhão, a leste do Pará, ou de outros estados pobres do Nordeste brasileiro com a esperança
de melhorar de vida. Porém, elas terminam em áreas isoladas do Pará, geralmente sob ameaça de um revólver, desmatando áreas de floresta para abrir caminho para enormes fazendas destinadas à produção de carne. Entre 1995 e 2001, 49% dos casos de escravidão no Brasil ocorreram em fazendas de gado e 25% estão relacionados ao desmatamento. A expansão da fronteira de soja na Amazônia também tem atraído trabalho escravo e já responde por 6% dos casos conhecidos .
O Pará lidera os índices de escravidão no Brasil, um problema que também afeta outros estados da Amazônia. Durante o primeiro semestre de 2003, o Pará respondeu por 6o% de todos os trabalhadores libertados no Brasil pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, do governo federal. O ministro do Trabalho concluiu que para cada trabalhador escravo libertado, outros três permanecem em estado de escravidão. Das 116 pessoas localizadas pelo Grupo Móvel no Pará em 2002, a maioria é proveniente da região produtora de madeira e das fazendas de gado do sul do Pará. Quarenta e nove dos trabalhadores eram crianças. A região do Iriri, na Terra do Meio, é conhecida por ter grande concentração de trabalho escravo.
De acordo com a CPT, mais de 25.000 trabalhadores rurais trabalham em regime de escravidão ou semi-escravidão, em 167 fazendas no sul e sudeste do Pará. Em 2001, a CPT encontrou 45 casos envolvendo 2.416 trabalhadores escravos. O número aumentou para 147 casos envolvendo 5.559 trabalhadores em 2002. O município de São Félix do Xingu, na fronteira leste da Terra do Meio, lidera esta perversa estatística.
Os trabalhadores quase sempre caem na armadilha do trabalho escravo ao serem recrutados por "gatos" (aliciadores contratados por fazendeiros), que prometem empregos com bons salários em fazendas do interior. Os trabalhadores acabam aceitando a oferta verbal sem ter idéia do que o futuro lhes reserva. Eles são então levados para áreas dentro da floresta e acabam endividados com os gastos da viagem até o local e com os preços exorbitantes de acomodação, roupas, remédios e alimentação. Eles recebem pouco ou nenhum salário e acabam presos na escravidão por dívida - definida como uma forma de trabalho escravo sob o artigo 1o da Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravidão, do Tráfico de Escravos e de Instituições e Práticas Análogas à Escravidão, de 1956.
Eles são forçados a viver em condições sanitárias e de saúde subumanas, dormindo em barracas de lonas e sob a constante vigilância de guardas armados. Muitas vezes, aqueles que tentam se rebelar contra as sub-condições de vida ou escapar são simplesmente mortos. Poucos são os que conseguem fugir.
Parceiros no crime - Entre 2001 e 2003, 9o empresas foram identificadas pelo Greenpeace comercializando toras e madeira serrada provenientes da área proposta para a criação das reservas Verde para Sempre e Renascer. A maioria destas empresas são companhias nacionais de pequeno e médio porte. No entanto, no final do processo
estão grandes exportadoras, como a Curuatinga, Rancho da Cabocla, Madesa, Eidai e DLH Nordisk.
Três das companhias identificadas - Grupo Campos, Comabil (Madeireira Biancardi) e Madenorte - são acusadas de envolvimento em casos de violência contra membros das comunidades locais na região de Porto de Moz .
A investigação do Greenpeace identificou e mapeou 54 Planos de Manejo Florestal submetidos ao Ibama entre 1991 e 2003 na região de Porto de Moz e Prainha. Quarenta e oito estão localizados no município de Porto de Moz, e seis, em Prainha.
Outro plano, localizado em Medicilândia, município vizinho a Porto de Moz, foi identificado e mapeado porque estava extraindo madeira dentro da área proposta pelas comunidades locais para a criação das reservas extrativistas, bem como nas áreas do entorno. Assim, o número total de planos mapeados é de 55.

Reféns e ameaçados
Furiosos com a operação desencadeada pelo Ibama para fiscalizar a exploração ilegal de madeira no entorno e no interior da área reivindicada por ribeirinhos de Porto de Moz, no Pará, para a citação da reserva extrativista Verde para Sempre, madeireiros tornaram reféns cerca de 20; agentes do Ibama, da Policia Federal e do Exército. Eles foram mantidos durante horas em cárcere privado.
0 incidente aconteceu no dia 19 passado, após a divulgação do relatório do Greenpeace que investigou a exploração ilegal e predatória da madeira na Amazônia Brasileira, dentro de um hotel de Medicilândia, cidade à beira da Rodovia Transamazônica, no Pará. 0 hotel foi cercado por mais de 300 madeireiros. 0 Ibama enviou para a cidade um helicóptero com agentes da Polícia Federal para liberar os reféns. 0 helicóptero decolou de Porto de: Moz, ao norte de Medicilândia, onde outro grupo do Ibama liderado pelo próprio chefe nacional de fiscalizarão do órgão, Marcelo Marquesini, investiga exploração ilegal e fiscaliza os planos de manejo florestal na área. Ao pousar, o helicóptero foi cercado por caminhonetes e um caminhão. Os agentes da Polícia Federal, incluindo um delegado, fortemente armados, optaram por não reagir e também foram feitos reféns.
O protesto foi instigado pelo prefeito de Medicilãndia, Nilson Samuelson, que também é;madeireiro. Durante a tarde, a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, informou à equipe do Greenpeace que está a bordo do navio;Arctic Sunrise, em Porto de Moz,' que iria - comunicar o fato ao ministro da justiça, Márcio Thomaz Bastos, pedindo o envio de forcas federais para impor a ordem e permitir, que o Ibama possa cumprir sua missão. -0 ministro havia estado em Altamira na semana anterior para analisar a violência no Pará.
"Esses acontecimentos de hoje comprovam que o Pará é realmente um estado que parece estar à margem da lei, como divulgado em nosso relatório no final de outubro", disse Paulo Adário, coordenador da campanha da Amazônia do Greenpeace. "A reação dos madeireiros mostra que a operação do lbama na região de Porto de Moz e na Transamazônica está sendo eficiente. No entanto, a ilegalidade relacionada à ocupação de terras públicas e à exploração, dos recursos naturais no Pará exige mais do que o esforço do Ibama - exige também a presença permanente: do poder do Estado na região. Isso só poderá ocorrer como fortalecimento institucional e, da capacidade operacional do. Ministério do Meio Ambiente, do Ibama e da própria Polícia Federal".

JB, 08/12/2003, JB Ecológico, p. 28-33