Explorar para preservar

Explorar para preservar

A aprovação, na quarta-feira passada, do Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas no Senado poderá ser importante no combate ao desmatamento e a preservação de vastas áreas de vegetação nativa Brasil. O texto é pautado por um elogiável pragmatismo e institui um modelo de gestão ambiental calcado na exploração sustentável das áreas florestais públicas e na atração de investimentos para essas regiões.
Fica prevista a concessão de até 13 milhões de hectares de terras, nos primeiros dez anos de validade da lei, para a exploração de madeira e de produtos como borracha, óleos e essências destinados à produção de cosméticos. Outros empreendimentos, como o turismo ecológico, também serão admitidos. O texto cria um órgão para a fiscalização dessas atividades, o Serviço Florestal Brasileiro, a ser financiado com o dinheiro obtido por meio das concessões.
O que se pretende com a medida é levar desenvolvimento econômico a essas regiões e reduzir a grilagem de terras -atividade criminosa de difícil controle e que em geral desmata. Com as concessões o governo espera arrecadar R$ 1,9 bilhão ao ano.
Sob a perspectiva purista daqueles que defendem que as matas sejam mantidas intocadas, a lei pode soar como uma espécie de carta branca para a devastação. Mas a formulação de normas para regular a exploração das florestas é um avanço imprescindível para disciplinar a ocupação dessas áreas -fenômeno de resto irreversível, que já ocorre há anos.
É claro que o sucesso dessa estratégia dependerá do bom desempenho da fiscalização. Há também quem considere que os prazos de concessão (entre 30 e 40 anos) são longos demais. O argumento é que fórmulas semelhantes já foram adotadas na Ásia sem sucesso. Mas esse é um modelo a ser testado e monitorado.
O diploma recebeu emendas no Senado e terá de ser submetido a votação na Câmara antes de seguir à sanção presidencial. Que os deputados mantenham o espírito do projeto.

FSP, 04/02/2006, Opinião, p. A2