Estorvo

Estorvo
A extensão do prazo de entrega das licenças ambientais dos concorrentes do leilão de energia nova - que ocorrerá no dia 16, no Rio - constitui um sintoma da convivência de dois mundos no mesmo terreno. Afinal, ao mesmo tempo em que obteve um progresso monumental em sua legislação ambiental, com padrões semelhantes aos países avançados ecologicamente, o Brasil padece de uma burocracia espantosamente anacrônica, capaz de conduzir projetos e obras ao limbo. Trata-se de uma das raízes das dificuldades de infra-estrutura no país.
A constatação, felizmente, já foi percebida por integrantes do governo. No ano passado, tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto a ministra Dilma Rousseff emitiram alertas importantes. Pouco se avançou, contudo, para além dos limites da retórica. A dificuldade em conseguir licenciamento ambiental para a construção de usinas hidrelétricas poderá ser causa de falta de energia no futuro. Depois dos alertas, setores ligados às questões ambientais apressaram-se a bradar contra um governo que estaria prestes a cometer um crime ecológico. A história, contudo, não é tão simples assim.
O Brasil tem instaladas hidrelétricas capazes de gerar 80 mil megawatts. Em 20 anos, precisará gerar outros tantos se o país crescer à taxa média de 4% ao ano. Se hoje há alguma sobra no sistema, em 2009 demanda e oferta estarão empatadas. Em se tratando de energia, isso significa ontem. Para se construir uma usina são necessárias três licenças: prévia (ambiental), de instalação e de operação. É nas primeiras que reside o cipoal quase intransponível.
Diferentes órgãos criam regras díspares entre si. A obtenção de licença transforma-se num calvário. A lentidão não se protege apenas sob o guarda-chuva das boas intenções do Ministério do Meio Ambiente e dos técnicos do Ibama - o campeão em projetos emperrados. Muitas usinas dependem de autorização de órgãos ambientais estaduais e do trabalho do Ministério Público, que entra com ações civis públicas contra as obras e vira fator de receio de equipes técnicas pela extrapolação de exigências.
O país não deseja que obras públicas ou privadas atropelem a legislação ambiental. Tampouco que os avanços de nossas leis enfrentem recuos desnecessários. Mas são necessárias urgentes modificações nos procedimentos - de modo que respostas sejam dadas com a razoável velocidade.

JB, 08/12/2005, p. A10