Amazonas em Tempo-Manaus-AM
Autor: Eduardo Gomes
15 de Dez de 2003
O governo do Estado lança nos próximos dias um ambicioso projeto de manejo florestal jamais conhecido na história do Amazonas. Será a entrega simbólica de 147 Planos de Manejo Florestal Simplificado (individual) na mesorregião do Alto Solimões. Deste total, 67 planos já foram licenciados pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Com este projeto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) dirigida por Virgílio Viana, deixa a condição de 'secretaria de sonhos e delírios' e ingressa em outra realidade, a de partir para uma política de exploração racional e sustentável da floresta. O programa prevê uma receita anual pouco mais de R$ 2 milhões para uma região com um dos mais baixos índices de desenvolvimento humano no Estado.
O lançamento do programa, elaborado pela Agência de Florestas e Negócios Sustentáveis do Amazonas, estava previsto para esta segunda-feira no píer do Tropical Hotel pelo governador Eduardo Braga (PPS). Por conta da viagem do governador, o lançamento foi adiado em princípio para o próximo dia 22.
O programa revitaliza o setor madeireiro da região. A atividade sofreu estagnação a partir década de 80, com o advento da nova política ambiental brasileira e demarcação de terras indígenas.
De acordo com ofício enviado pelo secretário da SDS, o plano é "mais de 100 vezes o realizado na região nos últimos 20 anos e mais do que realizado por todos os nove estados da Amazônia no ano de 2003".
Números
Denominado 'Programa de Manejo Florestal da Mesorregião do Alto Solimões' o programa vai abranger os nove municípios que integram a região, Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Fonte Boa, Jutaí, São Paulo de Olivença, Santo Antônio do Içá, Tabatinga e Tonantins.
O programa prevê na região a geração de 1.804 empregos diretos. Este número pode ser à primeira vista modesto. No entanto se levar em consideração a estagnação econômica do setor, acentuada a partir da segunda metade da década de 80, ele ganha um real significado.
Pelo estudo realizado pela Agência de Florestas, órgão subordinado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável, a receita bruta anual estimada com a extração de madeira bruta será de R$ 2,4 milhões. O valor sobe para R$ 3 milhões com valor agregado à madeira (beneficiamento). A receita anual per capita por produtor varia de R$ 16 mil a R$ 20 mil. Pode parecer pouco, mas para uma população marginalizada do processo produtivo é um pequeno alívio.
Fonte Boa
O município de Fonte Boa, a 680 km de Manaus com uma população estimada em 34 mil habitantes com taxa de crescimento anual de 7,57%, dos quais 63% residentes na área rural, foi primeiro a criar floresta municipal para esta finalidade. Com um PIB (Produto Interno Bruto) municipal per capita de R$ 1.021,50, o município administrado pelo prefeito Wilson Lisboa, foi onde apresentou maior número de planos de manejo, 42, dos quais 29 já receberam licenciamento do Ipaam. Com o plano o município abre a perspectiva de criação de mais de 500 empregos (diretos e indiretos).
Amaturá, a 918 km de Manaus, com população estimada em 7.849 habitantes, dos quais 56% concentrados na sede municipal e com o menor PIB municipal per capita na região, R$ 201,06, apresentou o segundo maior plano de manejo, 33 dos quais três já receberam licenciamento.
O maior município da região com área territorial de 76.354,99 km², Atalaia do Norte, a 1.138 km de Manaus, teve o terceiro maior número de planos apresentados. Foram 29 planos dos quais 16 aprovados. Com uma população estimada em 10.482 habitantes, dos quais 42% residentes na área urbana (sede municipal), o município possui maior parte de sua área demarcada em terras indígenas, na região do Vale do Javari. Seu PIB municipal per capita de acordo com dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), está em R$ 644,78.
Dos nove municípios, apenas Tabatinga, a 1.105 km de Manaus e Tonantins, 867 km da capital, não apresentaram planos de manejo, conforme o quadro elaborado pela SDS.
O plano prevê uma produção anual de 37.513 m³ por hectare de madeira.
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