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ESEC dos Tamoios.

Mar Sem Fim - http://marsemfim.com.br
Autor: João Lara Mesquita
30 de jan de 2015

Área que tem como objetivos a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. Só é permitido o uso indireto dos recursos naturais, ou seja, apenas a utilização que não envolva consumo, coleta, dano ou destruição destes recursos. É proibida a visitação pública, exceto se com objetivo educacional, conforme definir o Plano de Manejo ou regulamento específico desta categoria de Unidade de Conservação. A pesquisa depende de autorização prévia do Instituto Chico Mendes e está sujeita às condições e restrições por ele estabelecidas. A alteração desses ecossistemas só é permitida nos casos de medidas que visem restaurar os ecossistemas por ventura modificados; o manejo de espécies com a finalidade de preservação da biodiversidade biológica; a coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas e a realização de pesquisas científicas.

Bioma: marinho costeiro.
Município: Angra dos Reis e Paraty, Rio de Janeiro.
DIPLOMA LEGAL DE CRIAÇÃO: Dec no 98.864 de 23 de janeiro de 1990
Área: 9.361,27 hectares
A UC Tem Plano de Manejo.

Caderno de anotações.

A Estação Ecológica dos Tamoios começa onde acaba a APA do Cairuçu, ou quase. A APA cobre a área da divisa com São Paulo, avança por toda a península de Paraty, e ainda engloba 63 ilhas da baía de Paraty.

A partir daí, um pouco mais à direita, começa a área protegida pela ESEC que segue espalhando-se pela baía de Ilha Grande incluindo em seus domínios 29 ilhas, lajes e rochedos, e o entorno marinho com raio de um quilômetro ao redor delas, representando 4% da baía da Ilha Grande. Esta UC foi criada com o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) da Usina Nuclear Angra 2. Ou seja, a contrapartida da construção de Angra 2 foi o dinheiro necessário para a implantação desta UC. Em termos de equipamentos ela está melhor que a anteriormente visitada, APA de Cairuçu. Ao menos a ESEC tem dois barcos, o que é o mínimo necessário para uma UC marinha funcionar. Mas falta pessoal. A UC tem apenas quatro analistas ambientais. O plano de Manejo prevê 55 funcionários. Quando isto vai acontecer, ninguém sabe.

Os problemas da baía de Ilha Grande não são diferentes dos de Paraty. O que acontece de um lado, acontece também do outro. O maior inimigo de ambas é a especulação imobiliária.

Atraída pela beleza das baías de Paraty e Angra, com suas várias praias, enseadas e ilhas, e da proximidade entre Rio e São Paulo, a especulação desabou sobre a região como as chuvas de verão no sudeste desde a abertura da BR 101, nos anos 70.

A estrada litorânea, que começa no Sul e termina no Nordeste, foi a porta de entrada para os aventureiros que compraram posses de caiçaras, ou se apoderaram de áreas públicas esquentadas posteriormente com documentos fajutos. Em seguida começou a transformação: mangues foram aterrados para a construção de condomínios, marinas, hotéis e casas de segunda residência. O processo foi rapidíssimo e persiste até hoje. Assisti pessoalmente através das viagens que fazia anualmente nos verões com o barco de meu pai. A cada temporada a paisagem mudava para pior.

No século XXI as coisas não mudaram muito. A cada vez que visito as baías de Angra e Paraty, mais me convenço que tem gente demais no planeta. A pergunta que ainda não vi respondida por cientistas é: "a Terra é um planeta capaz de alimentar sete bilhões de pessoas, seus enormes rebanhos, e seus hábitos de consumo?"

O litoral entre São Paulo e Rio de Janeiro é dos mais bonitos da costa brasileira. Mata- atlântica por todos os lados. Manguezal como primeira barreira de proteção ao interior. Costões rochosos descendo verticalmente para o mar. Água do mar limpa e quente. Ao fundo, como moldura, a Serra do Mar coberta de verde oliva. Um cenário ideal, paradisíaco, para o veraneio.

Tanta beleza atraiu aventureiros e investidores tão logo a estrada foi aberta. Depois vieram os turistas. Em seguida começaram as mudanças.

Os atrativos e a proximidade com dois grandes centros provocaram a vinda de hotéis, desde pequenas e inofensivas pousadas, até imensos resorts modificando para sempre o cenário. A paisagem única, maior atrativo e motivo de sua fama, foi aos poucos banalizada, mutilada.

Outro problema foi causado pelos portos. A baía de Angra é um porto natural utilizado desde que os portugueses aqui chegaram, no século XVI. Com o tempo sua estrutura, antes pequena e discreta, passou a ocupar espaços cada vez maiores. Na cola vieram os grandes estaleiros.

Hoje uma parte da baía, o lado norte, mais parece um grande parque industrial. Depois da descoberta do pré-sal a estrutura portuária cresceu ainda mais e nada indica que vai diminuir, ao contrário.

A bioinvasão

A consequência, além da descaracterização da paisagem, foi a bioinvasão através do coral- sol, um tipo exótico que chegou provavelmente incrustrado nas plataformas de petróleo. Há ilhas inteiras, como a Queimada Pequena, com sua porção submersa coberta por estes invasores.

Hoje, no verão, cerca de 46 mil embarcações, calculo da Marinha do Brasil, disputam os espaços nas baías e enseadas de Angra e Ilha Grande, sem falar nos turistas que se contentam em ficar em terra firme. É gente demais para pouca infraestrutura. Mais uma vez, a rapidez da ocupação não foi acompanhada pelos serviços público.

O colapso: 15 anos para implantar a UC!

O saneamento básico é próximo do zero, e a paisagem sofreu um colapso. Topos de morros estão ocupados por todo tipo de construção, costões foram cimentados, ou murados, para segurarem as casas construídas sobre eles apesar da Constituição estadual do Rio proibir tal prática. Como se sabe, os costões são importantes berçários de vida marinha. Dezenas de ilhas foram ocupadas, muitas de forma irregular.

A história da ESEC não difere muito da APA do Cairuçu. Ela também teve que esperar 15 anos desde sua criação, até receber os primeiros recursos, e pessoal, para iniciar os trabalhos de preservação. Durante este período, diz o chefe Régis Pinto de Lima, " seis ilhas foram ocupadas, hoje todas embargadas".

De tempos em tempos a ESEC promove um mutirão para a retirada do coral sol. No último foram recolhidos 500 quilos do coral.

Para culminar, é nesta área que ficam as usinas nucleares Angra 1 e 2. Em breve também Angra 3 estará em funcionamento. Lembrando que estas Usinas estavam previstas para serem erguidas na região da Juréia, litoral sul de São Paulo. Foi preciso muita briga para transferi-las de local.

As usinas nucleares criaram outro tipo de problema. Elas resfriam seus reatores usando a água da baía. Por dia são 11 bilhões de litros que entram por um lado da usina, passam por caminhos internos, e saem, adicionadas com cloro para evitar incrustação, por outro lado. Até agora não há estudos para saber as consequências de tanta água clorada, e mais quente, jogada na baía...

Outra consequência da criação das Usinas foi a remoção de todos os caiçaras da Praia Brava, que passou a ser a moradia de parte dos três mil funcionários que trabalham em Angra 1,2 e 3.

Como sempre, os caiçaras saem perdendo. E não foi só em Praia Brava. As as ilhas mais próximas da pequena vila de Tarituba, cujos moradores são pescadores artesanais, ou seja, caiçaras, ficaram dentro da ESEC. Como resultado os pescadores foram proibidos de exercerem sua profissão. Conversei com alguns deles. A situação é desanimadora. Eles pescavam próximo a vila, em pequenas canoas. Agora não têm o que fazer, ou como alimentar suas famílias. Sobre este assunto, Régis, o chefe da UC, garantiu que vai providenciar licenças especiais para que os moradores de Tarituba possam voltar à sua antiga profissão.

Em 2011, por sugestão da ESEC as Usinas começaram a fazer relatórios sobre o uso da água e suas consequências. Uma delas mostrava que por mês cerca de 20 a 30 tartarugas- verdes eram mortas ao serem sugadas para dentro das Usinas. O problema foi resolvido com a colocação de redes e telas antes da entrada de água.

Para além dos problemas causados pelo super- adensamento, a baía de Angra sofre outras ameaças devido ao crescimento dos serviços nos portos. Eles estão constantemente congestionados o que implica numa operação quase diária e bastante arriscada conhecida como "ship to ship". O termo significa a transferência de petróleo vindo do pré-sal de um navio para outro, ao invés de descarregar no porto.

Dois navios param no meio da baía, a contrabordo um do outro, para a transferência de óleo. Um descuido e toda a baía pode ser contaminada. Num dos passeios que fizemos, a bordo da lancha da ESEC, assistimos, com frio na barriga, mais uma operação deste tipo.

Apesar da ESEC dos Tamoios sofrer os mesmos problemas das outras UCs federais marinhas quanto a falta de verba, ainda assim, graças a compensação ambiental, ela está em situação menos ruim que sua vizinha Cairuçu. Além disto, o chefe da UC, o oceanógrafo Régis Pinto de Lima, deixou uma excelente impressão. Ele é muito bem preparado, super engajado na causa ambiental, e parece conhecer bem os tortuosos caminhos da burocracia estatal, o que faz com que consiga os meios para que a ESEC cumpra, ainda que minimamente, seus objetivos.

Não é permitido o desembarque, ou fundeio, nas ilhas que fazem parte da ESEC. No entanto elas ficam no meio da baía de Ilha Grande cujo acesso é livre para quem tiver, ou alugar, um barco. Em Angra dos Reis há grande facilidade no aluguel de barcos de recreio, ou mesmo em barcos de pesca. Basta uma boa conversa com os pescadores.

Para maiores informações consulte:ENDEREÇO / CIDADE / UF / CEP: Rodovia BR 101 KM 531,5, Mambucaba - Paraty/RJ - CEP: 23.970-000

TELEFONE: (24) 3362-9885/ 3365-4148/VOIP (61) 3103-9908

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