Entenda a polêmica em torno do selo que identifica produtos transgênicos

Entenda a polêmica em torno do selo que identifica produtos transgênicos
Projeto de lei que tramita no Senado prevê a não obrigatoriedade da identificação e enfrenta duras críticas.

Stefano Wrobleski/Repórter Brasil

Chegou nesta terça-feira, 11, à mesa de discussões do Senado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015, de autoria do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). O texto prevê o fim da obrigatoriedade de inserção do selo que identifica nos rótulos dos produtos vendidos ao consumidor final a presença de organismos geneticamente modificados (os transgênicos). Naturalmente, em se tratando da última instância para a aprovação ou não, o debate que só deve chegar ao fim nesta quarta, 12, elevou a temperatura na casa revisora do legislativo.

De acordo com o Jornal do Senado, publicação da casa, a falta de consenso ficou bem visível ontem. A audiência pública, promovida pelas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), de Meio Ambiente, de Defesa do Consumidor e de Fiscalização e Controle, deu voz também a especialistas em biossegurança, já que o projeto, se aprovado, deverá provocar mudanças na Lei de Biossegurança.
Qual é a regra hoje em relação à informação nos produtos transgênicos?

Todo e qualquer produto com qualquer percentual de sustância ou organismos geneticamente modificados deve conter um selo padrão, informando ao consumidor que trata-se de um produto total ou parcialmente transgênico.

O que muda caso a PLC 34/2015 seja aprovada?

Com a aprovação do projeto de lei, logicamente, ele passa a ser uma lei, ou um conjunto de leis, alterando a legislação atual. Pela proposta, apenas os produtos que contiverem substâncias transgênicas superiores a 1% de sua composição total.

Também é proposto na PLC 34/2015 que o símbolo de identificação seja substituído pela frase "Contém Transgênico", modificando um padrão utilizado desde que se iniciou a produção de transgênicos no país.
O que dizem os que são contrários à mudança lei?

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), opositor ferrenho ao projeto, alega que o texto suplanta o direito básico de informação. Para o órgão, além de contrariar o Código de Defesa do Consumidor, a proposta "ofende o princípio da precaução", portanto seria inconstitucional.

Maurício Guetta, do Instituto Socioambiental (ISA), defende que a mudança afeta as regras de rastreabilidade da cadeia produtiva. Hoje a identificação é efetuada a partir da matéria-prima, ou seja, se algum dos componentes de um produto contiver origem transgênica o produto recebe o selo. Com a mudança da regra, de acordo com o especialista, só será analisado o produto final, o que torna inclusive os exames de laboratório inúteis.
O que dizem os que são favoráveis à mudança na lei?

Para o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), autor da proposta, ao aprovar o texto, o Senado estará evitando que os produtos sejam criminalizados com o selo. Ao seu lado está a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia). Para o presidente da entidade de classe, Edmundo Klotz, os termos científicos utilizados hoje acabam confundindo a população, o que, segundo ele, "cria uma percepção equivocada de risco".

O Ministério da Agricultura, de acordo com o informativo do Senado, defende o direito à informação mas avalia que a substituição do selo atual (T dentro do triângulo) pela frase "Contém Transgênico" não é negativa.

Não existem comprovações de que os alimentos geneticamente modificados ou os produtos que contêm substâncias transgênicas são prejudiciais à saúde humana. Inclusive a Organização Mundial da Saúde (OMS) não faz objeções. Há, no entanto, inúmeros estudos em andamento; uma falta de consenso na comunidade científica em torno da segurança dos transgênicos.

O que você acha? O selo deve continuar ou pode ser extinguido? Deixe seu comentário!

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