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25 de Ago de 2021
Entenda a discussão sobre o marco temporal que mobilizou indígenas
Tema vai ao plenário do STF nesta 4ª feira; decisão influenciará demarcação de terras em todo o país
por: Fernanda Bastos | 25/8/2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir, nesta 4ª feira (25.ago), sobre um tema que vai interferir na demarcação de terras indígenas em todo o país. Chamado "marco temporal", o julgamento, antes previsto para 30 de junho, promoveu, desde o último domingo (22.ago), a união dos povos no acampamento Luta pela Vida com mais de 5 mil indígenas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
A decisão é considerada um divisor de águas para os povos originários. De repercussão geral, vai ser aplicada em todos os próximos processos relacionados à demarcação de Terras Indígenas (TI).
O "marco temporal" é uma tese que defende que os territórios só podem ser demarcados se os povos indígenas comprovarem que estavam ocupando a área na data exata da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, ou se ficar comprovado conflito pela posse da terra. Para a advogada do Instituto Socioambiental (ISA), Juliana de Paula Batista, a prova é difícil de ser adquirida. "É flecha lançada, não tem como voltar atrás para produzir essa prova. É um alto nível de comprovação de uma data que já passou, já são 32 anos", destaca.
A tese está sendo utilizada para tratar da ação de reintegração de posse do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, de 2009, sobre território indígena Xokleng. A TI Ibirama-Laklãnõ, localizada em Santa Catarina, também é habitada pelos povos Guarani e Kaingang.
Rafael Modesto, advogado do povo Xokleng no caso e assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), afirma que o marco temporal é um retrocesso para os povos indígenas. "É uma das maiores injustiças e, se aprovado, vai legalizar todos os crimes antes de 1988. Assassinatos, matança com metralhadoras, crucificação de indígenas, como modus operandi de tirar os indígenas das suas terras. Legalizaria crimes horríveis praticados contra indígenas", ressalta.
Rafael Modesto ainda afirma que a tese teve origem na banca ruralista. "O 'marco temporal' é combatido veemente pelos povos indígenas, pelas comunidades tradicionais quilombolas, pescadores. É uma tese do agronegócio, da bancada ruralista. Fazendeiros defendem essa tese no judiciário, no legislativo", destaca.
Um outro ponto de relevância são os povos indígenas isolados. "Desde a redemocratização do país, esses povos que não mantem contato com a sociedade, e a ação estatal é de não fazer um contato forçado. O PL 490 coloca possibilidade de fazer contatos com esses povos, rompimento da política de não contato, caso haja 'utilidade pública'. O PL autoriza que esses contatos possam ser delegados a empresas públicas, privadas, nacionais e internacionais. Esses povos não tem memória imunológica, podem contrair doenças e causar o extermínio do grupo inteiro em poucos dias". O Projeto de Lei 490/2007, que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara em 23 de junho de 2021 e foi encaminhado ao Plenário da Casa, estabelece que as terras indígenas serão demarcadas através de leis.
O SBT News entrou em contato com a Frente Parlamentar da Agropecuária, mas até o momento da publicação desta reportagem, não obteve retorno. O espaço segue aberto.
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