Enquanto a bola rola no Catar, Congresso corre para aprovar retrocessos ambientais

Enquanto a bola rola no Catar, Congresso corre para aprovar retrocessos ambientais
Por pouco ainda não foi para votação o relatório final do PL do Agrotóxico: tema será discutido pela equipe de transição

por XEPA

Mesmo negando que seja fruto de uma ação articulada, parlamentares aproveitam que todas as atenções estão voltadas para a Copa do Mundo para que a toque de caixa façam tramitar com celeridade projetos que são caros à saúde da população brasileira e, do mesmo modo, altamente prejudiciais ao meio ambiente.

Alguns desses tramitam sem ser apreciados por todas as comissões, como a do Meio Ambiente, como o caso do PL do Veneno, que flexibiliza as regras para liberação de produtos e reduz o controle sobre eles. Por duas vezes seguidas, a começar pelo dia de estreia da seleção brasileira, dia 24 de novembro, tentaram aprová-lo na Comissão de Agricultura. Da primeira vez, a oposição conseguiu conter a tramitação com um pedido de vista. A votação do relatório estava agendada para esta quarta-feira (30), mas foi novamente adiada.

Isso ocorre por conta da pressão da sociedade civil e da frente de oposição. Agora, o tema deverá ser discutido pela equipe de transição de governo, cujos integrantes divergem sobre a matéria. De um lado, setores do agronegócio, incluindo o relator do PL no Senado, Acir Gurgacz (PDT-RO), defendem mudanças. Já integrantes da área ambiental do futuro governo, incluindo ex-ministros do setor, são contra a flexibilização.

A oposição tenta resistir também ao projeto que tira do Estado a responsabilidade na fiscalização sanitária do agronegócio, como o controle sobre o armazenamento de produtos, como a carne nos frigoríficos, para empresas privadas. Para evitar que ele seja levado para votação - pois já tem seu relatório pronto e aguarda ser pautado no plenário do Senado -, deputados contrários conseguiram aprovar uma nova sessão de debates sobre o tema, que deve ocorrer no próximo mês.

Ambientalistas também estão atentos à tramitação de outros três projetos com tramitação conclusiva. Projetos com esse status não precisam passar pelo plenário para serem votados, basta passar por grupos temáticos.

O Instituto Socioambiental (ISA), destaca que no dia 23, ruralistas e bolsonaristas aprovaram, na mesma sessão da Comissão de Meio Ambiente (CMADS) da Câmara, três projetos que, se convertidos em lei, vão ampliar o desmatamento e colocar em risco nascentes e mananciais de água.

Em minoria, a oposição não conseguiu reduzir os danos incluídos nas propostas. Nas últimas semanas, já vinha tentando obstruir as votações e ganhar tempo, mas os instrumentos regimentais para isso foram gradualmente se esgotando.

À reportagem do ISA, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) lamentou:

"Todo dia estão colocando na pauta um 'saldão de final de ano' com matérias ruins. Trabalhamos na perspectiva de fazer acordos, para diminuir o tamanho do dano. Não é fácil", aponta Agostinho.

Ele alerta que a pressão para a aprovação dos projetos em outras comissões e plenários, da Câmara e do Senado, continuará até o fim das atividades legislativas, em meados de dezembro.

Uma das propostas aprovadas na CMADS, o Projeto de Lei (PL) 364/2019, legaliza desmatamentos antigos e permite novas derrubadas em vegetações campestres de todo país.

"Esses ecossistemas são fundamentais para a manutenção de nascentes e aquíferos, e sua destruição pode colocar em risco o abastecimento de água de milhões de pessoas. Além disso, o projeto permitirá desmatar áreas da Mata Atlântica, o bioma mais devastado do país, com cerca de 12% de cobertura vegetal original preservada", destaca o ISA.

A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem regime conclusivo, ou seja, se não for aprovado um requerimento para que passe ao plenário da Câmara, vai direto ao Senado - a não ser que haja recurso.

Na mesma sessão, do dia 23, também foi aprovado o relatório do PL 2.168/2021, igualmente de autoria de Schreiner. O projeto dá caráter de "utilidade pública e interesse social" a obras e desmatamentos destinados à construção de reservatórios para irrigação e abastecimento do gado em Áreas de Preservação Permanente (APPs) de cursos de água. A medida dispensa a licença ambiental para essas intervenções, abrindo caminho ao barramento indiscriminado de córregos e rios.

Por último, foi aprovado na CMADS o PL 195/2021, que altera o Código Florestal e é de autoria de Lúcio Mosquini (MDB-RO). O projeto amplia a quantidade de madeira que pode ser extraída da Reserva Legal (RL) de pequenas propriedades rurais, de 15 m3 para 40m3 ao ano. Também dispensa a fiscalização do transporte dessa quantidade máxima de matéria-prima entre as propriedades de "parentes de primeiro grau". Nesse caso, não seria exigido o Documento de Origem Florestal (DOF) e nem haveria qualquer registro do destino da madeira.
Aliados de Bolsonaro

À reportagem da Folha de São Paulo, ambientalistas comentaram que "os aliados de Jair Bolsonaro (PL) tentam avançar os projetos enquanto ainda não contam com eventual resistência do governo federal -o que pode acontecer quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumir o poder".

Luiza Lima, assessora de políticas públicas do Greenpeace disse que os ruralistas têm pressa em aprovar projetos que estão em fase final de tramitação, e que podem ainda ser sancionados por Bolsonaro neste fim de ano.

"É o saldão do governo na sua reta final, tentando aprovar projetos que só os beneficiam", afirma.

Já Kenzo Jucá, que é consultor legislativo do ISA, disse que é uma espécie de "xepa de final de feira". E ainda, que o "PL do Veneno foi colocado em pauta no dia da estreia do Brasil na Copa, algo completamente inusitado na história legislativa para uma matéria com tantos interesses envolvidos."

A Folha procurou o presidente da Comissão de Agricultura do Senado, Acir Gurgacz (PDT-RO), mas não teve resposta até a publicação da reportagem.

Na defensiva, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Covatti Filho (PP-RS) discorda das críticas e diz que, durante a COP27 (conferência do clima das Nações Unidas, realizada no Egito), chegou a retirar da pauta alguns temas sensíveis, em respeito a deputados que estavam no evento e não poderiam acompanhar o debate em Brasília.

"Desde antes do período eleitoral já tínhamos combinado que iríamos colocar na pauta todas as matérias disponíveis para votação. Essa situação da Copa do Mundo é uma desculpa que não tem lógica. Na pauta temos vários projetos de interesse tanto de ambientalistas como do pessoal que defende a agricultura", afirmou ele.

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