Enerpeixe quer concluir obra de Peixe/Angical

Paralisação e início das chuvas poderão ocasionar danos ambientais, segundo consórcio

O Consórcio Enerpeixe, responsável pela Usina Peixe/Angical, entrou com pedido de reconsideração junto à Justiça Federal, em Palmas, de parte da decisão do desembargador federal e presidente do Tribunal Regional Federal (TRF), Catão Alves, que suspendeu o processo de licenciamento do empreendimento junto ao Naturatins, na última quarta, transferindo sua competência ao Ibama, o que, consequentemente, promoveu a paralisação das obras. O empreendedor fez o pedido para que seja apreciada a possibilidade de concluir as obras da ensecadeira e outras obras que evitem danos ambientais. Segundo a assessoria jurídica do Consórcio, o pedido leva em conta que quando o juiz da 2ª Vara Federal, Alderico Rocha dos Santos, analisou a competência do licenciamento entre os órgãos ambientais estadual e federal, em janeiro passado, entendendo que deveria ser feito pelo Ibama, as obras ainda não haviam começado e que agora já transcorrem há cinco meses.

A maior preocupação do empreendedor é em dar continuidade às obras da ensecadeira, que é uma estrutura provisória destinada a manter seco o local da obra. Parte do rio já foi fechada e conforme explicou a assessoria de imprensa do Enerpeixe, a ensecadeira ainda não atingiu a cota de segurança prevista pelo projeto. Com a paralisação das obras e o início das chuvas, pode haver prejuízos ambientais porque as águas podem carrear sedimentos para a calha do rio e provocar assoreamento nas margens.

Além da medida tomada pelo empreendedor, ontem, a Procuradoria do Estado também manifestou-se, protocolando pedido de reconsideração junto ao TRF, em Brasília, com relação à competência do licenciamento do empreendimento, para que ela seja novamente transferida ao Naturatins. A decisão do juiz federal Alderico Rocha dos Santos, que suspendia o processo de licenciamento do Naturatins e transferia sua competência ao Ibama, havia sido anulada, por meio de uma liminar do ex-presidente do TRF, Rodolfo Tourinho Neto. Entretanto, na última quarta, o atual presidente do TRF, Catão Alves, acatou o pedido de reconsideração do Ministério Público Federal (MPF), revogando a decisão de Tourinho Neto e, conseqüentemente, suspendendo o processo de licenciamento e transferindo novamente sua competência ao Ibama. A análise da competência atendeu a uma solicitação do MPF, que entrou com uma ação civil pública em 27 de novembro de 2001.

Relatório
Deve ser divulgado hoje o relatório sobre a dimensão das obras que estavam em andamento no canteiro da usina, elaborado por técnicos do Ibama. A Diretoria de Licenciamento do órgão, em Brasília, esteve reunida durante toda a tarde com os técnicos analisando o documento. Os técnicos passaram três dias no canteiro a semana passada, quando fizeram um levantamento que resultou no relatório, que deverá servir de base para alguma definição sobre o processo.

Peixe/Angical

Orçamento da obra: R$ 1 bilhão
Capacidade instalada: 452 MW
Localização do canteiro: entre os municípios de Peixe e São Salvador
Area total do reservatório: 294 quilômetros quadrados
Programas ambientais: 29