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21 de Ago de 2010
Com injustificável atraso a chamada tarifa social de energia elétrica chega às reservas indígenas brasileiras. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) acaba de regulamentar a legislação criada em janeiro desde ano, que estende às aldeias os benefícios concedidos à famílias de baixa renda e aos que vivem abaixo da linha da pobreza.
A partir de agora as concessionárias da distribuição de energia elétrica estão autorizadas pelo governo federal a concederem descontos aos consumidores indígenas.
A redução da tarifa de energia elétrica nas aldeias indígenas variará de 10% a 65% e em Mato Grosso beneficiará milhares de famílias de várias etnias, que vivem em reservas dispersas por todas as regiões do Estado, sendo que algumas são atendidas pelo Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso a Energia Elétrica, popularmente conhecido por "Luz para Todos".
Para obter o benefício o titular da unidade consumidora terá que aderir ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essa exigência é uma das marcas características da vergonhosa burocracia brasileira, que não exclui sequer a relação do Estado com os povos indígenas.
Ao invés de exigir cadastro ao consumidor indígena, o governo federal por meio da ANEEL deveria assegurar o fornecimento de energia elétrica às aldeias com a chamada redução cheia, ou seja, de 65% dispensando o cadastramento burocrático.
Vale observar que parte da população indígena mato-grossense é optante pelo CadÚnico, para receber benefícios sociais a exemplo do Bolsa Família e de outros programas. Ao invés de ampliar sua presença nesse cadastro, o governo federal deveria retirá-lo do mesmo, sem prejuízo dos benefícios já concedidos e de novos, a exemplo da redução da tarifa de energia elétrica que agora entra em vigor.
A Funai e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) não tem interesse na transparência nas aldeias. Sabe-se, porém, que em muitas reservas indígenas torna-se difícil identificar a linha imaginária que separa os costumes primitivos da vida urbana, já que no mesmo ambiente o indivíduo residente alimenta-se com animais silvestres caçados e utiliza telefones celular, faz necessidades fisiológicas no mato e assiste TV por antena parabólica, cultua deuses e cursa faculdade.
Gradativamente o índio se integra ao contexto social. Esse fato é irreversível. Porém, nem essa realidade justifica a burocracia na relação do Estado com as aldeias. É bem mais fácil ao governo se encarregar de quantificar e localizar os consuidores indígenas do que exigir ao mesmo que cumpra rituais burocráticos.
A tarifa da energia elétrica nas aldeias não deveria se condicionar ao processo burocrático. O ideal seria que ela fosse gratuita, mas se isso não é possível, que ao menos não se transforme em emaranhado documental aos povos que passam por profundas mudanças de costumes e sociais, e que também por essa condição merecem respeito.
Torna-se difícil identificar a linha imaginária que separa os costumes primitivos da vida urbana
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