Encontro debate saúde indígena no contexto urbano

O 8o encontro de articulação e formação dos povos indígenas em São Paulopromovido pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMi) e Pastoral Indigenista, teve como foco a Saúde Indígena. A temática foi escolhida para dar os contornos da discussão por conta da recente transição ocorrida no setor: a promoção da Saúde Indígena, que estava sob a gestão da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) foi transferida para a Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena), por meio do Decreto Federal no 7530/2011.

No encontro estavam presentes representantes de diversas etnias indígenas: Guarani Nhadeva, Guarani Kayowa, Pankararé, Pankararu, Kariri, Potiguara, Nhambiquara, Fulni-o e Xavante, dentre eles lideranças indígenas que compõem os Conselhos Indígenas Municipal e Estadual bem como indígenas em tratamento na Casai (Casa de Saúde Indígena).

Para composição do debate estavam presentes uma representante da Sesai, Dra. Maria das Graças Serafim (Distrito Sanitário Especial Indígena do Litoral Sul), uma representante da Funai (Fundação Nacional do Índio), Cristina Alves e a organizações da sociedade civil, dentre elas o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, representado pelo Antropólogo Daniel Faggiano e a Advogada Carolina Rocha.

A primeira parte do encontro consistiu na exposição de Emerson Nhadeva com um resumo do que ocorreu no encontro anterior e trazendo elementos para o início da problematização da saúde indígena. No segundo bloco foi aberta a palavra para os indígenas colocarem os problemas identificados em sua vivência com relação às politicas públicas de saúde e sua avaliação sobre a transição.

Denúncias

Destes depoimentos extraíram-se duras críticas por parte dos indígenas ao modelo adotado pelo Governo Federal para a gestão da saúde, dentre elas:

Falta de informação e divulgação sobre as novas bases do sistema aos indígenas;
Precariedade nos espaços de saúde (falta de equipamentos, infraestrutura básica, profissionais e medicamentos) - questão sensível em especial ao pacientes internados na Casai-SP;
Interrupção repentina e não comunicada do fornecimento de medicamentos de uso regular;
No caso da Casai, existe apenas um veículo disponível e em condições muito precárias.

Resposta

Em resposta, a representante da Sesai apresentou posicionamento institucional, pontuando para além do entendimento da Constituição Federal, que a margem de abrangência das políticas públicas prestadas pela secretaria está restrita aos indivíduos indígenas "aldeados".

O pronunciamento da representante do órgão, a respeito de o foco institucional não contemplar em sua atuação os indígenas não-aldeado (o que abrange os índios que não residem circunstancialmente ou definitivamente em aldeias, ao exemplo dos indígenas que vivem em espaços urbanos), causou forte preocupação nas etnias ali presentes. A postura do órgão representa retrocesso nas conquistas indígenas em que a afirmação da identidade indígena tem sido fortalecida fora das aldeias em núcleos que foram modificados, dentre outros fatores históricos, pela expansão dos núcleos urbanos.

Propostas

Foram propostos encaminhamentos no sentido de articular ações junto às esferas do Poder Executivo e Judiciário na tentativa de travar um diálogo aberto, e com a ampla participação dos indígenas, para pressionar ações por parte do Estado. Neste sentido, o Encontro de Formação e Articulação representa um importante espaço para a compreensão, reflexão e luta para a resolução das problemáticas e conflitos e, para além disso, representa o fortalecimento do poder decisório dos Indígenas na construção das políticas públicas a eles destinadas.

O Centro Gaspar Garcia acredita que a atenção às políticas públicas relacionadas à saúde indígena é, em primeiro lugar, a garantia mínima dos direitos conferidos pela Constituição Federal e, segundo lugar, parte central do processo de afirmação dos Povos Indígenas Brasileiros, incluindo aqueles que constituíram a sua moradia em núcleos urbanos.

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