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19 de Set de 2017
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) decidiu a favor da emenda de Plenário apresentada pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF) ao PLS 626/2011. O projeto permite o cultivo de cana-de-açúcar em áreas degradadas da Amazônia Legal. A emenda de Plenário segue para análise da CDR e pela CMA.
O senador sugeriu a fixação da data-limite de 31 de janeiro de 2010 para a área ser considerada oficialmente degradada (sem capacidade de regeneração natural) e passível de plantio.
- Não se estabelecer um limite pode estimular a criação de novas áreas degradadas para, depois, nelas se plantar a cana - afirmou ao justificar a emenda.
O relator Valdir Raupp concordou com o argumento e disse ser importante para impedir a criação indiscriminada de novas áreas desmatadas e de pastagens irregulares na região.
Defesa
Na fase de debates, o autor do PLS 626/2011, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), rebateu críticas da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única) e disse que a entidade tem razões econômicas e não ambientais para ser contra a proposta.
- A questão aqui não é ambiental, é econômica. Não querem que a Amazônia se desenvolva. O motivo real para Única ser contra é que a cana na Amazônia tem teor de sacarose superior ao da cana de outras regiões. Além disso, a produtividade também é maior - alegou.
Flexa Ribeiro disse ainda que "ninguém quer derrubar floresta" e afirmou que o projeto permite a cana somente em áreas antropizadas, ou seja, alteradas pela ação humana.
Tramitação
O PLS 626/2011 já havia sido aprovado pelas comissões de Agricultura (CRA), Desenvolvimento Regional (CDR) e de Meio Ambiente (CMA). Foi ao Plenário por força de recurso e lá recebeu a emenda de Cristovam Buarque.
Ainda no Plenário, foi aprovado pedido para que o texto fosse examinado também pelas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e Assuntos Econômicos (CAE). A emenda de Plenário segue para a CDR e a CMA.
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