Emenda à MP das elétricas pode destravar usinas

Emenda à MP das elétricas pode destravar usinas
Leiloadas há dez anos, usinas perderam tempo esperando licença ambiental. Proposta permite renovação

Eduardo Rodrigues

Uma emenda à Medida Provisória 579 do pacote de renovação das concessões do setor elétrico pode ressuscitar a viabilidade econômica de oito usinas hidrelétricas que, apesar de terem sido leiloadas no começo deste século, ainda não conseguiram sair do papel. Chamadas de "usinas botox", os empreendimentos somam cerca de 2 gigawatts (GW) de potência e esperam pelas licenças ambientais há dez anos. Pela proposta que seguiu para a sanção da presidente Dilma Rousseff, poderão ter seus prazos de concessão renovados.
Além disso, o artigo incluído pelos parlamentares no texto final da MP aprovada pelo Congresso poderá encerar uma longa disputa judicial em torno do pagamento das outorgas por essas usinas. Os valores deveriam ter começado a ser recolhidos para o Tesouro Nacional há mais de cinco anos, e o governo já havia adiado para 2012 o início da cobrança. Mas, como nem assim as usinas começaram a ser feitas, a Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape) conseguiu uma liminar suspendendo o pagamento de quase R$ 18,5 milhões por mês.
Com a mudança aprovada no Legislativo, o pagamento pelas outorgas dessas usinas só precisará ser feito após a entrada em operação de cada uma delas, o que deve levar cerca cinco anos após a emissão das licenças que faltam. Além disso, o prazo de concessão - de 25 anos para uma - será zerado e só recomeçará a contar a partir da obtenção dessas licenças.
Segundo o presidente da Abiape, Mário Menel, a emenda à MP 579 é a solução para um impasse que vem há anos preocupando grandes grupos que investem na autoprodução de energia e enfrentam dificuldades em competir no mercado internacional justamente pelo alto custo da eletricidade no País. "Estamos falando de investimentos de R$ 10 bilhões que agora voltarão a ter viabilidade econômica. O nosso objetivo é tentar conseguir toda as licenças em 2013 para que as usinas finalmente possam ser construídas", afirmou.
Sem sentido. O próprio diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, já havia dito em diversas ocasiões que não fazia sentido cobrar a outorga pelo uso de um bem público antes mesmo de as usinas começarem a ser construídas. Mas o Ministério da Fazenda tem sido refratário à perda dessa arrecadação que já estava programada para se iniciar este ano.
Duas dessas oito usinas pertencem à gigante do alumínio Alcoa, que espera que a viabilização desses empreendimentos consolidem a atuação da companhia no Brasil. Segundo o diretor de energia da empresa, Dario Lemos, no entanto, tão importante quanto a sanção presidencial é o andamento dos processos da licenças ambientais.
A questão da usina de Santa Izabel, por exemplo, já chegou à fase de consulta pública em abril deste ano, mas ainda não teve uma definição. "Os autoprodutores de energia têm uma função estratégica e temos certeza que o governo considera importante a conclusão desses investimentos. Essas usinas ajudarão a resolver um problema de competitividade que é ainda maior no nosso setor, de produção de alumínio", diz Lemos.

OESP, 25/12/2012, Economia, p. B4