OESP, Vida, p.A22
04 de Mar de 2005
Em nota, Marina ataca novas regras
Para a ministra, regulamentação oferece 'potencial risco ambiental'
Gilse Guedes
Colaboraram: Tânia Monteiro e Renata Veríssimo
BRASÍLIA - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, divulgou ontem nota atacando a Lei de Biossegurança aprovada pela Câmara afirmando que as novas regras para a produção de transgênicos oferecem "potencial risco ambiental". Na nota, o ministério diz que as atribuições concedidas à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que terá poder de dispensar a realização de licenciamento ambiental para a produção e venda de transgênicos, vão gerar "sério desequilíbrio no processo de tomada de decisão a respeito de OGMs (organismos geneticamente modificados)."
Fontes do Palácio do Planalto informaram que a nota não reflete a posição do governo, que apoiou o projeto que foi votado. Segundo as fontes, a ministra ficou isolada e magoada, mas continua merecendo a confiança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em posição oposta, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, comemorou a aprovação da Lei. "O interesse do Ministério da Agricultura é que haja uma lei definitiva que regule de uma vez por todas o assunto e acabe com essa discussão que envolve problemas técnicos, de um lado, e convicções, do outro lado. Agora, é preciso regulamentar a lei para que produtores e consumidores tenham clareza do processo", afirmou.
Segundo a nota do Meio Ambiente, com o poder da CTNBio haverá "prejuízo das precauções necessárias para lidar com tecnologias cujas conseqüências nos ecossistemas brasileiros ainda não estão devidamente identificadas". O documento afirma que a lei "cassa" competências do Sistema Nacional de Meio Ambiente e "relega os órgãos públicos que atuam nas áreas de meio ambiente, de pecuária e agricultura, de pesca e de saúde a um papel secundário".
Diz ainda a nota: "Ciente da plena competência constitucional do Congresso Nacional de aprovar democraticamente as normas legais que regem o País, o Ministério do Meio Ambiente sente-se na obrigação de apontar à sociedade os potenciais riscos ambientais envolvidos no projeto de lei aprovado. O ministério continuará a exercer suas prerrogativas institucionais relativas à proteção e preservação do meio ambiente e à promoção do desenvolvimento sustentável, cuja premissa fundamental é a capacidade de levar em conta, nas escolhas do presente, as condições de vida a serem legadas às gerações futuras."
OESP, 04/03/2005, p. A22
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