Em 18 anos, Sistema de Unidades de Conservação tem avanços e desafios

Em 18 anos, Sistema de Unidades de Conservação tem avanços e desafios
19/07/2018 - 10:11

Por Débora Brito - Repórter da Agência Brasil/Brasília

Número de áreas protegidas triplicou no período

Em 18 anos de existência, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação triplicou o número de áreas protegidas no país. A chegada à maioridade, nessa quarta-feira (18), também marca os desafios que o sistema - que estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão de áreas de preservação dos ecossistemas- tem pela frente, como o combate à grilagem de terras e maior integração.

As unidades somam 250 milhões de hectares. O Brasil tem atualmente 2.201 unidades federais, estaduais ou municipais. Do total, 698 são de proteção integral, como estações ecológicas, monumentos naturais, parques nacionais, estaduais ou municipais, refúgios de vida silvestre e reserva biológica, segundo o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação.

Outras 1.503 unidades são de uso sustentável (florestas, reservas extrativistas, de desenvolvimento sustentável, de fauna, áreas de proteção ambiente e relevante interesse ecológico).

Histórico
Após mais de dez anos de debate entre ambientalistas, gestores e parlamentares, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação foi criado no ano 2000.

Do primeiro parque nacional, o de Itatiaia, criado em 1937 até meados de 2000, foram criadas 184 unidades de conservação federais, com cerca de 38 milhões de hectares de áreas protegidas, incluindo continente, as zonas costeira e marinha.

Após a criação do sistema, foram criadas 151 unidades de conservação federais, acrescentando 134 milhões de hectares. O resultado dos últimos 18 anos representa mais de três vezes o que foi feito nos 65 anos anteriores ao sistema, sem contar as unidades criadas em âmbito estadual e municipal.

Para que uma unidade de conservação seja criada, são realizados estudos técnicos e consulta pública para identificar a localização e os limites da unidade. A redução da extensão territorial das unidades só pode ser feita mediante lei específica.

"As unidades de conservação têm um papel importantíssimo para a conservação da biodiversidade. Nesse sentido, um sistema de unidades que articula os três níveis de governo, inclusive a sociedade considerando as Reservas Particulares do Patrimônio Natural, traz contribuições determinantes para a manutenção do patrimônio natural brasileiro", destacou o Ministério do Meio Ambiente por meio de nota.

Avanços e desafios
Para especialistas e gestores, o sistema representou um avanço e chega à maioridade com desafios, entre eles a dificuldade de gerir unidades em um país de dimensão continental, garantir que as áreas não sejam invadidas por grileiros de terra e diminuir o desmatamento.

"A gente tinha antes uma legislação que era toda espalhada, tinha resolução, decreto. O sistema trouxe de fato um avanço no sentido de colocar todas as categorias de unidade embaixo do mesmo guarda-chuva", disse Nurit Susan, bióloga do Instituto Socioambiental (ISA).

No entanto, a pesquisadora pondera que ainda precisa melhorar a integração entre as unidades e contextos locais. "Em um sistema, você imagina que as coisas se articulam entre elas, que aquelas unidades de conservação dialogam entre elas, numa escala regional e nacional, e com a paisagem local onde estão inseridas, não só paisagem física, biológica, mas também social, cultural e econômica, coisa que não acontece ainda, apenas pontualmente".

Para a bióloga, outro desafio é regularizar a situação fundiária das terras das unidades. Sem regularização, as unidades ficam vulneráveis à degradação, redução de limites ou até extinção. "Você tem dentro das unidades de conservação um número relevante de áreas que ainda não tiveram sua regularização fundiária. Isso é muito grave porque dá um grau de vulnerabilidade para essas unidades e convida a uma situação de invasão, grilagem."

Além das dificuldades de gestão, a regularização se torna mais difícil devido à falta de recursos para a indenização de quem deve deixar a área.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e responsável pela gestão das 335 unidades federais, admite que a regularização fundiária é um dos passivos.O instituto estima que diversas propriedades particulares estão dentro dos limites das áreas protegidas. Só na Mata Atlântica existem 600 mil hectares com áreas privadas, segundo a entidade.

O Ministério do Meio Ambiente acrescenta melhorar o diálogo entre os entes federados, ampliar os recursos para a implementação das unidades, a prestação de melhor serviço e a elaboração de planos de manejo.

Conscientização
Outro ponto é a conscientização da sociedade para a importância das unidades por meio da educação ambiental nas escolas e o ecoturismo. Segundo o ministério do Meio Ambiente, em 2017, as unidades de conservação receberam a visita de 10,7 milhões de pessoas. O número de visitantes cresceu quase 340% nos últimos dez anos.

Vários lugares turísticos do país estão situados dentro de unidades de conservação, como o Corcovado, no Rio de Janeiro, que fica no Parque Nacional da Tijuca. As Cataratas de Foz do Iguaçu e o Pico da Neblina - ponto mais alto do país - que estão em parques nacionais. Outras unidades têm a presença de comunidades e povos tradicionais, que mantêm práticas e modos de vida compatíveis com a proteção do meio ambiente.

Parque Nacional da Tijuca
"Falta essa percepção de que essas paisagens que são tão emblemáticas, tão constituidoras da identidade nacional, estão protegidas pelo Sistema Nacional de Unidades Conservação. A sociedade não tem conseguido ampliar o reconhecimento dessas [unidades] como patrimônio ecológico e sociocultural, como algo que deve ser valorizado por todos nós", destaca Nurit.

A bióloga sugere que as funções do sistema sejam discutidas nas atividades do ecoturismo e no ambiente escolar. O Instituto Socioambiental também chama a atenção propostas legislativas que possam dificultar o processo de criação das unidades ou reduzir os limites. Mais de 50 unidades tiveram os limites alterados desde 2011, segundo levantamento do ISA.

Mais recursos
Recentemente, a Presidência da República sancionou uma lei autorizando o ICMBio a contratar banco público para criar um fundo de financiamento das unidades federais de conservação. O fundo será composto por recursos da chamada compensação ambiental, que é paga pelos responsáveis por grandes empreendimentos que causam impacto ambiental significativo, como fábricas ou hidrelétricas.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, os recursos chegam a R$ 1,5 bilhão. Com a nova lei, a expectativa é que o sistema direcione cerca de R$ 1,2 bilhão para estruturação física das unidades de conservação, como melhoria da área de visitantes de parques nacionais. Deste total, cerca de R$ 800 milhões poderão ser alocados em processo de regularização fundiária

O Ministério do Meio Ambiente conta ainda com aproximadamente US$ 250 milhões de doações internacionais para unidades federais e estaduais.

Edição: Carolina Pimentel

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-07/em-18-anos-sistem…