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Ecologistas creem na acao do governo sobre decreto 750

OESP, p.A24
11 de mar de 1995

Ecologistas crêem na ação do governo sobre decreto 750
Orientação que permite uso de legislação mais antiga pode prejudicar a Mata Atlântica
Ambientalistas contam com um pronunciamento do governo federal para que seja resolvida a situação inusitada criada pelo Ibama e que pode resultar no aumento de desmatamentos nos apenas 8% remanescentes de Mata Atlãntica no Brasil. No início de fevereiro, a então presidente do Ibama, Nilde Lago Pinheiro, enviou circular às superintendências regionais do órgão recomendando o descumprimento do decreto do governo federal 750-93, que proíbe os desmatamentos nas áreas de Mata Atlântica em todo o País.
Por meio de circular, ela orientou o órgão a se basear numa legislação mais antiga e menos restritiva, o Código Florestal, de 1965. A circular, preparada com base em parecer técnico encomendado pela própria Nilde Lago, alega que o decreto dá margem a dúvidas e recomenda: "... Deve, pois, ser orientação das superintendências estaduais, na ocorrência de dúvidas ou questionamentos, fundamentar suas decisões nas disposições do Código Florestal, para que sejam resguardados direitos individuais e obedecidos princípios consagrados na legislação florestal brasileira." Apesar da circular, Nilde encaminhou nota aos jornais, ontem, alegando que "em momento algum desautorizou o cumprimento do decreto".
Orientação - "Ao contrário do que afirma a dra. Nilde, o decreto não dá margem a dúvidas: ele é absolutamente claro sobre os procedimentos que devem ser adotados para obtenção de licenças de desmatamento e chega ao detalhamento de definir diâmetro e altura de árvores", esclarece o ambientalista João Paulo Capobianco.
Reagindo à circular do Ibama, a Procuradoria da República no Rio Grande do Sul enviou ao superintendente do Ibama local recomendação para que se cumpra o decreto, advertindo que "o não cumprimento do decreto poderá ocasionar processo criminal por omissão".

OESP, 11/03/1995, p. A24

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