OESP, Metrópole, p. C8
05 de Jul de 2007
É lei: novos prédios terão energia solar
Em SP, 40% da água usada terá de ser aquecida por esse sistema
Humberto Maia Junior
Agora é lei. Toda edificação que for construída em São Paulo, residencial ou comercial, vai ter sistema de aquecimento de água por energia solar. A Câmara aprovou projeto de lei que obriga novos prédios a aquecer pelo menos 40% da água usada por meio desse sistema. A lei foi promulgada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) e publicada ontem no Diário Oficial da Cidade.
A obrigatoriedade foi incluída no Código de Obras e Edificações (COI). O projeto sancionado por Kassab foi uma união de projetos do vereador Attila Russomanno (PP) e de outro, enviado à Câmara pela Prefeitura. Ficam obrigados a instalar sistema de aquecimento por energia solar residências com mais de três banheiros, além de indústrias e estabelecimentos comerciais que usem água aquecida, como clubes, hotéis, saunas, academias de ginástica e clínicas de estética.
Não serão obrigados a cumprir a lei edificações onde, por motivos técnicos ou de localização, não for possível cumprir os 40%. Por exemplo, um prédio que não tenha área para instalação de captadores de luz solar suficientes para aquecer a água. Nesses casos, um engenheiro deverá apresentar um estudo comprovando impossibilidade.
O diretor de Instalações do Sindicato da Habitação (Secovi), Paulo Rewald, critica esse item. Ele teme a proliferação de laudos falsos para burlar a lei. 'No Brasil sempre há0 brechas assim', disse. 'A lei pode criar um mercado de laudos.'
O secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, não acredita nessa possibilidade e prefere apontar os benefícios do uso maior de uma fonte de energia renovável e que não polui o ambiente. 'São Paulo tem de estar na linha de frente para reduzir a emissão de gases e o efeito estufa.'
OESP, 05/07/2007, Metrópole, p. C8
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