Dos 20 territórios quilombolas titulados em 2014, nenhum é no ES

Os quilombolas do Espírito Santo continuam a ver navios enquanto esperam a titulação de suas terras. Dos 20 territórios quilombolas titulados no País no ano passado, nenhum é capixaba. O balanço é da ONG Comissão Pró-Índio, de São Paulo.

No Espírito Santo, oito processos estão em andamento para titulação, porém são alvos de sucessivas manobras protelatórias da Aracruz Celulose (Fibria), principalmente, e de fazendeiros, para impedir a devolução das terras aos seus verdadeiros donos.

O primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff repetiu a lentidão que marcou as gestões de seus antecessores, Lula e Fernando Henrique Cardoso, nos processos de titulação dos territórios quilombolas.

Nos estados onde houve titulação dos territórios quilombolas houve decisiva ação dos governos locais em pelo menos 13 das 20 titulações do ano passado: dez na Bahia, duas no Maranhão e uma no Pará. Agora são 154 as terras quilombolas tituladas em todo o Brasil, 80% delas regularizadas pelos governos estaduais.

Para a Comissão Pró-Índio, a morosidade no processo de titulação das terras quilombolas é reflexo dos complexos caminhos que envolvem a desapropriação de imóveis incidentes nos territórios quilombolas. E, ainda, das crescentes contestações judiciais dos processos em diferentes fases, como ocorre no Espírito Santo.

A entidade lembra que os processos em que os relatórios de identificação estão prontos, tecnicamente aprovados, mas que não são publicados, como ocorre com as terras indígenas.

No Espírito Santo, além da Aracruz Celulose, que explora desde a ditadura militar os territórios quilombolas em Sapê do Norte, formado pelos municípios de São Mateus e Conceição da Barra, há ainda ocupação das terras por usinas de cana de açúcar e álcool e fazendeiros.

A lentidão nos processos no Estado motivou ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF-ES), ajuizada no ano passado, para garantir a regularização do território de São Domingos. O processo estava pronto para julgamento, última fase da publicação da portaria, desde janeiro de 2012. Em setembro último, porém, foi anulado pela Justiça Federal.

Outro território, Linharinho, também no norte, teve seu Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) concluído este ano, graças a inquérito civil do MPF instaurado para apurar a excessiva demora na regularização. Este é o segundo procedimento que visa à regularização das terras. O primeiro, iniciado ainda em 2004, foi anulado pela Justiça, após recurso da Aracruz.

O Ministério Público instaurou, ainda, outros cinco inquéritos para acompanhar a situação das comunidades de Roda D'Água, Bacia do Angelim e São Domingos, localizadas em Conceição da Barra; e São Jorge e Serraria/São Cristóvão, em São Mateus, bem como o processo de delimitação de suas áreas.

Enquanto não têm suas terras regularizadas, os quilombolas não conseguem produzir alimentos para subsistência de suas famílias, nem manter sua cultura tradicional. Ilhados pelos eucaliptais, enfrentam quadro de miséria, resultado dos impactos ambientais e sociais gerados pela monocultura do eucalipto no norte do Estado, plantados pela Aracruz Celulose (Fibria).

As titulações do ano passado beneficiaram 21 comunidades (3.128 famílias) e somam 26.637 hectares. No balanço da Comissão Pró-Índio, em 2014 o Incra titulou apenas sete terras quilombolas, todas parcialmente. Permanecem no aguardo de conclusão pelo Incra mais de 1.400 processos. A população quilombola no país é de 214 mil famílias segundo estimativa da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

Os territórios quilombolas capixabas que estão sendo titulados estão nos municípios de Conceição da Barra, Cachoeiro de Itapemirim, Santa Leopoldina, Ibiraçu, e em São Mateus.

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