Documento Final do XVII Encontrão da Comissão de Professores Indígenas de Pernambuco - COPIPE

Nós, professores, professoras, lideranças dos povos indígenas Atikum, Truká, Kapinawá, Kambiwá, Tuxá, Xukuru, Pipipã, Pankararu, Entre Serras de Pankararu, Pankará, totalizando 600 pessoas, reunidos no XVII Encontrão da Comissão de Professores Indígenas de Pernambuco no território do povo Xukuru, aldeia Capim de Planta, nos dia 21, 22 e 23 de novembro de 2009, para refletir sobre a política de educação escolar indígena desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Secretaria Estadual de Educação, definir as ações e estratégias de lutas para 2010, além de comemorar os 10 anos da Copipe, viemos a público comunicar e exigir que:

O Governo do Estado de Pernambuco:

- Encaminhe imediatamente um Projeto de Lei elaborado pelo grupo de trabalho do Conselho Estadual de Educação, para criação da categoria de professor Indígena;

- Encontre formas para garantir a remuneração e regularização dos nossos sábios artesãos como professores indígenas;

- Articule, encaminhe e agilize, junto à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a implantação do curso de especialização em educação escolar indígena;

- Retome a realização das conferencias estaduais de educação escolar indígena como espaço de consulta, definição e deliberação da política de educação escolar indígena;

- Que a UFPE empreenda esforços para que o curso de licenciatura intercultural se torne um curso permanente e também seja criado também o curso de pedagogia específico para indígenas;

Em âmbito nacional:

- Que seja retomada a tramitação do Estatuto dos Povos Indígenas (PL 2057/91 e outros) na Câmara dos Deputados;

- Seja criado um sistema próprio, nacional, de educação escolar indígena.

Por fim, manifestamos nossa concordância com a moção de repúdio apresentada pelos povos indígenas do Nordeste durante a I Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena, realizada em Luziânia, GO, durante os dias 16 a 20 deste mês, pois também entendemos que a edição do Decreto n. 6.861, de maio de 2008, criando os territórios etnoeducacionais, representa mais uma atitude autoritária do Governo Federal, que não realizou a consulta prévia aos povos indígenas, desrespeitando o que dispõe a Convenção 169 da OIT. Ao mesmo tempo nos solidarizamos com os representantes das Secretarias Estaduais de Educação de vários estados do Nordeste que por subscreverem a referida moção foram vítimas de represálias, as mesmas utilizadas pelo MEC contra os nossos parentes que propuseram a moção.

Território do povo Xukuru, Aldeia Capim de Planta, 23 de novembro de 2009.