O Globo, O País, p. 9
06 de Mai de 2009
Dnit se explica sobre regras para vias na Amazônia
Diretor do órgão diz que flexibilização não se aplica a obras na região
Catarina Alencastro
Para acalmar as críticas de ambientalistas e do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, contra a medida provisória 452, que flexibiliza regras de licenciamento ambiental de rodovias, o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) afirmou ontem que a MP não inclui obras de estradas na Amazônia. Apesar de o texto não especificar isso, o diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit, Hideraldo Caron, disse, em audiência no Senado, que a MP trata apenas de rodovias pavimentadas e que precisam ser ampliadas. Segundo ele, não há, na Amazônia, obras nessas especificações.
- Nenhuma rodovia da Amazônia se enquadra na MP 452. O texto fala de rodovias já existentes, e as da Amazônia estão quase todas por pavimentar - afirmou Caron.
Objetivo é simplificar trâmites
O diretor do Dnit negou que o órgão seja o autor do trecho mais polêmico da MP: o que prevê a autorização do início das obras se o Ibama não conceder a licença de instalação em 60 dias. Anteontem, Minc criticou a flexibilização da legislação ambiental. Disse que essas propostas são um retrocesso e que representam a reação de quem está acostumado à impunidade.
O Dnit alegou que não pretende eliminar a exigência de estudos. Sua proposta, prevista na MP que deve ser votada no Senado nos próximos dias, é a eliminação da obrigatoriedade da primeira etapa do licenciamento, a licença prévia, para a qual é exigido um detalhamento do local e da dimensão do empreendimento. É nessa fase que se pode mensurar o impacto da obra e prever a necessidade de medidas ambientais para diminuí-lo.
- O objetivo é, apenas, simplificar os trâmites de legislação ambiental em relação a rodovias já existentes - disse o diretor de Planejamento do Dnit, Miguel de Souza.
O presidente do Ibama, Roberto Messias, disse que o órgão não pode deixar cair a qualidade das licenças ambientais, apesar de reconhecer que há falhas e que o processo pode ser agilizado. Admitiu que, as rodovias que já existem e já receberam, antes de serem construídas, o licenciamento, não precisariam de nova licença prévia.
O Globo, 06/05/2009, O País, p. 9
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