Discussão além das compensações

Discussão além das compensações

Mauricio Canêdo Pinheiro*

Está sendo proposto pelo governo um novo marco regulatório para o setor mineral. Embora o tema que mais chame atenção seja o aumento das compensações pagas pelas empresas ao governo, é importante que outros aspectos, com repercussões importantes nos incentivos para investimento no setor, mereçam igual relevância no debate.
Nesse sentido, uma boa notícia é que as novas regras serão propostas por projeto de lei e não por medida provisória (como no caso dos portos). Dados os importantes desdobramentos das medidas e, como o próprio governo demorou alguns anos para definir o formato final da proposta, é razoável que seja concedido tempo suficiente para que ela seja compreendida e discutida pela sociedade, Congresso e partes interessadas.
Para alguns minerais, sobretudo aqueles em que a exploração demanda grandes investimentos, o modelo proposto se aproxima bastante do marco regulatório do petróleo. A exploração será delegada à iniciativa privada por meio de leilões e por prazo determinado, em contraposição à regra atual, na qual a autorização é concedida por tempo indeterminado e para quem solicitar primeiro. Ademais, será criado o Conselho Nacional de Política Mineral, responsável pela formulação da política mineral, nos moldes do Conselho Nacional de Política Energética, e uma agência reguladora, para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral.
Além disso, para a maioria dos minerais haverá aumento nas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), pagamento semelhante aos royalties do petróleo. Haverá também mudança da base de incidência dessa alíquota, passando do faturamento líquido para receita bruta. Em outras palavras, tudo mais constante, o montante arrecadado deve mais do que dobrar, atingindo mais do que R$ 4 bilhões por ano. É aí que mora o perigo.
Em todos os países as compensações que as empresas do setor mineral pagam ao governo são o ponto central do marco regulatório. Os recursos minerais são finitos e, por isso, sua extração deve ter tributação diferente dos demais setores. A Austrália, que, como o Brasil, é detentora de grandes reservas minerais, recentemente também discutiu e modificou as regras das compensações. No entanto, esse não pode ser o único ponto de debate.
Retomando a analogia com o petróleo, é preciso evitar os erros cometidos na aprovação do marco do pré-sal. Ênfase excessiva foi dada à discussão sobre a arrecadação de recursos pelo governo e sua divisão, deixando à margem aspectos importantes. Caso isso ocorra novamente, perde-se a chance de melhorar o ambiente de investimentos no setor, condição necessária para garantir que, de fato, os recursos minerais se transformem em riqueza para nosso país.
* Economista e pesquisador da FGV/IBRE

* Economista e pesquisador da FGV/IBRE

O Globo, 18/06/2013, Economia, p. 25

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