Desoneração com responsabilidade

Desoneração com responsabilidade

Sérgio Leitão e Ricardo Baitelo

Entre as tão aguardadas medidas do governo para aquecer a economia e
aumentar a competitividade brasileira estaria, segundo especulações da
imprensa, a redução da conta de luz por meio da eliminação de impostos e encargos que recaem atualmente sobre ela.

Reduzir a conta de luz é louvável, afinal quem não quer pagar menos? Mas é preciso ser criterioso sobre quais encargos devem ser eliminados, antes de prejudicar programas que têm demonstrado benefícios ao país. É o caso do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), cujos recursos saem da conta de luz e se destinam ao desenvolvimento de fontes de energia renovável, como eólica e biomassa.

Criado em 2002, o Proinfa contribuiu para que os preços da energia eólica tivessem uma redução drástica, caindo de R$ 311 o MW/hora, em 2005, para R$ 105, em 2011, tornando-a a segunda fonte mais barata do país.

Sem o Proinfa e os leilões de energia eólica realizados pelo governo a
partir de 2009, não teríamos iniciado a exploração do enorme potencial dos ventos. Nossa taxa de expansão dessa fonte alcançou 2.200 MW em agosto de 2012. Hoje dispomos da energia eólica mais barata do mundo. E ainda há muito espaço para crescer: de acordo com o Ministério de Minas e Energia, o potencial brasileiro de geração eólica é de 143 GW - o equivalente a 10 usinas de Itaipu.

Não fará bem ao país acabar com o incentivo a um programa que contribui efetivamente não só para a redução do preço da energia mas também para a redução da participação de grandes hidrelétricas na Amazônia na matriz brasileira, conforme atesta Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética.

Portanto, antes de se aventurar em construir hidrelétricas faraônicas no
Norte do país, o Brasil deveria incentivar o uso de alternativas
energéticas de baixo impacto ambiental. É preciso, por exemplo, destinar
recursos para estimular a exploração da biomassa proveniente da queima de bagaço e palha da cana-de-açúcar, com potencial de mais de 10 mil MW, segundo a União da Indústria da Cana-de-Açúcar. Esse potencial está abandonado em nossos canaviais porque o governo não se empenha o suficiente em oferecer um plano atraente de remuneração do uso dessa fonte. Considerando o aumento da lavoura de cana, esse número poderia atingir 28 mil MW em 2020, o equivalente a duas Itaipus.

A geração de energia a partir dos ventos e da biomassa tem a vantagem de ser produzida próxima aos centros consumidores, economizando os recursos que precisam ser empregados na construção das linhas de transmissão. Por exemplo, a linha de transmissão que trará a energia produzida em Belo Monte para a Região Sudeste do país terá uma extensão de 2.560km, a mesma distância que separa as cidades de Berlim a Lisboa, a um custo estimado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de, no mínimo, R$ 2,8 bilhões.

Outra questão que merece ser debatida é a própria eficiência da indústria
no consumo energético. Segundo dados da Agência Internacional de Energia, entre os países que integram o G-20, o Brasil está na penúltima colocação do ranking de intensidade energética - uma relação unidade de PIB produzida versus consumo de energia.

Quanto menor essa relação, mais bem colocado o país fica. Entre 1999 e
2005, a China reduziu a sua intensidade energética em 66%, a Índia em 45%, os Estados Unidos em 43% e o Reino Unido em 44%. O Brasil diminuiu esse índice em apenas 22,7%. Se mesmo com uma conta de luz cara, a indústria brasileira não melhora sua eficiência, qual estímulo terá com a desoneração?

A conta de luz só ficará definitivamente mais barata no Brasil quando
diversificarmos o uso das fontes limpas e renováveis de energia,
descentralizarmos a produção e melhorarmos a eficiência energética. É isso que realmente manterá a competitividade do setor produtivo nacional.

SÉRGIO LEITÃO
Advogado, é diretor de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil

RICARDO BAITELO
Doutor em engenharia e planejamento energético, é coordenador da campanha de Clima e Energia do Greenpeace Brasil

Correio Braziliense, 27/08/2012, Opinião, p. 11