Desenvolvimento sustentado do litoral

Desenvolvimento sustentado do litoral
Eugenio Singer
A recente decisão do governo federal de transferir aos municípios litorâneos o controle ambiental da faixa de 33 quilômetros a partir da linha da maré pode constituir-se em avanço importante para a preservação da Costa. A adesão de 13 municípios, em 7 Estados, aos convênios de cooperação técnica com os Ministérios do Planejamento e do Meio Ambiente indica ser a iniciativa bastante promissora.
Entretanto, a medida é insuficiente para equacionar o problema da devastação ambiental e, mais do que isso, para transformar o imenso litoral brasileiro em base sólida para o crescimento sustentável, geração de emprego, renda e desenvolvimento. É preciso estabelecer amplo e integrado processo de governança costeira, com a realização de políticas públicas conjuntas pela União, Estados, municípios, ONGs, empresas e comunidade.
Inserir os vários segmentos envolvidos nesta questão, com o objetivo de construir um modelo que realmente defenda a Costa nacional, capaz de representar, com legitimidade e soberania, as expectativas da sociedade brasileira em toda a sua diversidade, não é tarefa para ser resolvida do dia para noite. Porém é perfeitamente factível.
Ao contrário de outros biomas brasileiros, o litoral ainda se mantém órfão de um modelo de desenvolvimento sustentável que proteja seus recursos - naturais e culturais - de apropriações descomprometidas com o bem público. Assim, torna-se cada vez mais importante desenvolver um mapeamento completo da região costeira, ao longo dos 8 mil quilômetros da orla, valorizando os aspectos socioculturais das comunidades locais e, é lógico, sempre preservando o patrimônio histórico e natural, por intermédio de práticas sustentáveis.
A preocupação com a região oceânica não pode ser apenas um modismo ou uma causa abraçada por alguns Estados. Precisa, sim, tornar-se objeto de discussão ampla e não incipiente como é hoje. Não podemos mais fechar os olhos para os problemas que começam a nos afetar, como a pesca predatória e a especulação imobiliária voltada para projetos turísticos. Respeitar a diversidade da nossa Costa, sem sacrificar os recursos naturais, é assegurar aos nossos filhos e netos a oportunidade de conhecerem manguezais, restingas, dunas, praias, ilhas, costões rochosos, baías, brejos, falésias, estuários, recifes de corais e outros ambientes.
Discutir a governança costeira é permitir, ainda, que o Brasil entre de fato no contexto mundial das questões do meio ambiente e o litoral se transforme em indutor de desenvolvimento. Como nas áreas da promoção social, educação, saúde, cultura e alimentação, o gerenciamento costeiro, dada a sua complexidade e amplitude, não pode ficar restrito à ação estatal. Exige ampla mobilização e articulação do setor público e da sociedade organizada. Afinal, são poucos os países com orla e mar territorial como os nossos, com grande extensão, rica biodiversidade e potencial para atividades sustentáveis. Precisamos converter tudo isso em desenvolvimento, qualidade de vida e justiça social.
Eugenio Singer é presidente do Instituto Pharos, ONG que promoveu o I Fórum Nacional de Governança Costeira, em 6 e 7 de outubro, no Rio de Janeiro
JT, 24/10/2004, p. A2