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Desenvolvimento e defesa das terras indígenas

Folha de S.Paulo (São Paulo - SP)
Autor: CAPIBERIBE, João A.
22 de Fev de 1996

O decreto 1.775 constitui uma ameaça aos direitos conquistados pelos povos indígenas. Mais do que uma revisão do processo demarcatório, o decreto coloca em questão a relação que a sociedade nacional pretende estabelecer com os povos indígenas, e incorre em uma inconstitucionalidade. O atual governo do Amapá foi eleito com o intuito de viabilizar o desenvolvimento do Estado, garantindo a sobrevivência física e cultural dos povos indígenas.

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