OESP, Vida, p. A16
25 de Mai de 2010
Desembargador decidirá pedidos de habeas corpus
Brasília
O desembargador Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, decidirá os pedidos de habeas corpus dos presos na Operação Jurupari, deflagrada pela Polícia Federal na sexta-feira com o objetivo de combater crimes ambientais em Mato Grosso.
Na operação foram presas 64 pessoas, entre elas, Janete Riva, mulher do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva. O TRF não soube informar ontem à noite quantos pedidos de habeas corpus foram protocolados até agora no tribunal.
Entre as irregularidades investigadas, estão as suspeitas de fraude na concessão de licenciamentos e autorização de desmatamentos e a disponibilização de créditos florestais fictícios. A fraude teria causado prejuízo de R$ 1 bilhão ao governo.
As prisões foram determinadas pelo juiz Julien Sebastião da Silva no dia 21. Inconformados com a decisão, os acusados prometem reclamar do juiz no Conselho Nacional de Justiça e no Superior Tribunal de Justiça.
Bens indisponíveis. Dos 91 acusados de participar do esquema de fraudes, 55 estão com bens sequestrados e indisponíveis. O patrimônio deles soma cerca de R$ 1,75 bilhão, segundo sentença assinada pelo juiz federal Julier Sebastião da Silva. O ex-secretário adjunto de Mudanças Climáticas da Sema, Afrânio Migliari, acusado de liderar o esquema, tem um patrimônio de R$ 403,8 milhões, apesar de seu salário ser inferior a R$ 10 mil.
No documento do juiz, Migliari aparece como se tivesse agido sob influência de políticos e autoridades. A investigação aponta que ele tinha estreitas relações com o setor madeireiro, principalmente com o sindicato da categoria em Sinop, cidade localizada no norte do Estado.
Outros dois acusados, o ex-deputado e conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado Ubiratan Spinelli, e seu filho Rodrigo Spinelli, têm patrimônio de quase a R$ 90 milhões.
OESP, 25/05/2010, Vida, p. A16
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