Desastre força relator a endurecer novo Código de Mineração

Desastre força relator a endurecer novo Código de Mineração

O desastre iniciado em Mariana (MG) há pouco mais de duas semanas está repercutindo na discussão sobre o novo marco regulador da atividade mineradora no país.
Desde 2013, comissões da Câmara analisam proposta do Executivo para reformular o Código da Mineração, em vigor desde 1967.
O novo texto já vinha sendo criticado por movimentos sociais, que apontam o afrouxamento da governança dos recursos minerais e da proteção socioambiental.
Agora, depois da tragédia, a proposta para o novo código vai perder artigos controversos e ganhar mecanismos de segurança das operações.
"As mudanças foram motivadas pela catástrofe de Mariana. Temos que aprender com um evento como esse e diminuir os riscos, aumentando proteção e segurança das barragens", afirma o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator do texto.
Na terça (24), Quintão se reúne com a Comissão de Meio Ambiente da Câmara para discutir formas de mitigar os impactos ambientais da atividade mineradora.
Mas, segundo ele, algumas alterações na proposta já estão certas. Uma delas é a retirada do polêmico artigo 119, que subjuga à anuência de órgão federal "a criação de qualquer atividade que tenha potencial de impedimento da atividade de mineração".
Esse ponto influiria na demarcação de áreas de proteção ambiental, terras indígenas e territórios quilombolas.
O relator disse à Folha ainda que tornará obrigatória a apresentação pelas mineradoras de plano de evacuação e de contingenciamento de barragens para o caso de acidentes; de plano de tratamento e reciclagem dos rejeitos da exploração de minério; e de um seguro de danos gerais correspondente ao risco apresentado pela barragem.
De acordo com o deputado federal Sarney Filho (PV-MA), membro da Frente Ambientalista e da nova comissão que discute o código, deve haver uma "mudança de foco" no próximo texto. "O que está proposto privilegia a atividade minerária em detrimento das questões ambientais. Isso vai mudar", avalia.
DEMORA E PROBLEMAS
"Foi preciso ocorrer uma tragédia como a de Mariana para que o relator considerasse demandas que reivindicamos desde 2013", lamenta Julianna Malerba, da Rede Brasileira de Justiça Ambiental e do Comitê em Defesa dos Territórios Frente à Mineração.
Segundo ela, a proposta inicial do novo código, do Executivo, tinha problemas do ponto de vista socioambiental. "Mas, no Legislativo, o texto foi modificado por comissões compostas majoritariamente por deputados financiados pelas grandes mineradoras, e piorou muito."
Onze dos 21 deputados que compõem a ainda incompleta nova comissão para discussão do texto tiveram parte de suas campanhas financiadas por mineradoras. O relator, Quintão, teve 42% da campanha de 2014 bancados pelo setor e seu irmão é acionista de uma mineradora.
Enquanto o código em vigor determina a obrigatoriedade de a mineradora evitar a poluição da água e do ar e proteger e conservar fontes de água, o texto reformulado pelos parlamentares menciona não a preservação, mas a "recuperação ambiental das áreas impactadas".
A proposta do novo código também descreve como direito da mineradora "usar as águas necessárias para as operações da concessão".
"O beneficiamento do minério usa muita água, a mesma que alimentaria o lençol freático", destaca Malerba.
Para ela, é importante observar o contexto de discussão do novo código.
"Vamos triplicar a produção de minério de ferro até 2030. Como há queda do preço das commodities, a intensificação da produção ocorre com a superexploração do trabalho e a depreciação das condições de segurança. Mariana é consequência disso", afirma Malerba.

FSP, 22/11/2015, Cotidiano, p. B9

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/11/1709460-infratores-ambie…