Deputados vão à Austrália conhecer modelo de exploração em terras indígenas

Deputados da Comissão Especial que analisa a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas embarcam nesta sexta-feira para uma viagem de 10 dias à Austrália. Lá, esperam colher informações sobre o modelo implantado por aquele país, onde há forte exploração da mineração em terras aborígenes.

Na volta, visitam os estados do Amapá e do Pará, a fim de ouvir as comunidades indígenas, como já fizeram em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, e Espigão do Oeste, em Rondônia.

O relator do projeto de lei em estudo pela comissão, deputado Édio Lopes, do PMDB de Roraima, pretende apresentar seu parecer à matéria no fim de agosto. Ele explica o que observa nessas viagens.

"Como relator, eu tenho trabalhado intensamente na busca de elementos que venham a dar ampla segurança aos direitos dos povos indígenas, a assegurar sua cultura, suas tradições e a participação efetiva no resultado da lavra. Nós não podemos nos arredar disso. Nessas comunidades, nós discutimos fundamentalmente a questão da consulta à comunidade indígena, que é um impositivo constitucional; também a participação, qual a maneira dessa participação, qual o percentual mínimo que nós vamos estabelecer enquanto royalty que a empresa exploradora deverá pagar à comunidade indígena envolvida e, por último, a questão da autorização do Congresso Nacional. Esses três elementos são impositivos da Constituição e nós não podemos nos afastar deles."

A Constituição Federal admite a atividade de mineração em terras indígenas, mas o dispositivo constitucional necessita de uma regulamentação por meio de lei.

O projeto que trata da exploração mineral em terras indígenas chegou à Câmara em 1996, vindo do Senado.

http://www2.camara.gov.br/radio/materias/ULTIMAS-NOTICIAS/423157-DEPUTA…