Deputados aprovam projeto de lei que estimula grilagem e desmatamento

Deputados aprovam projeto de lei que estimula grilagem e desmatamento
De acordo com ambientalistas, proposta legaliza o ilegal ao permitir entrega de títulos de propriedade em terras públicas sem investigação

Por Oscar Valporto | ODS 15
Publicada em 4 de agosto de 2021

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (03/08), o Projeto de Lei 2633/20, chamado de PL da Grilagem por regularizar a ocupação indevida de terras públicas e facilitar o desmatamento ambiental. "Ao invés de prevenir e combater o crime ambiental e esquemas organizados por grandes ladrões de terras públicas, a Câmara legaliza o que é ilegal. O recado que esses deputados passam aos brasileiros é que vale a pena invadir e desmatar terra pública. O desmatamento e a violência por terras ganham um grande impulso hoje", lamentou Mariana Mota, coordenadora de Políticas Públicas do Greenpeace.
O Projeto de Lei 2633/20, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, bastando a análise de documentos e de declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental. A proposta passa de 4 para 6 módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada que poderá ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O PL da Grilagem segue agora para o Senado.
As organizações ambientalistas vão se organizar para pressionar os senadores. Eles preveem o avanço ainda maior da grilagem no Cerrado e na Amazônia. "O texto do PL 2.633 beneficiará grandes latifúndios e desmatadores ao permitir a entrega de títulos sem a aferição da regularidade ambiental da área. O discurso de combate ao desmatamento, portanto, é falacioso. É importante lembrar que temos uma extensão de terras equivalente ao estado do Rio Grande do Norte sem destinação no Brasil. É um enorme patrimônio público, que não pode ter o grileiro e o crime organizado como destinatários privilegiados", disse Juliana de Paula, advogada do Instituto Socioambiental.
André Lima, coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade, alertou que o PL da Grilagem faz parte de um pacote de ações legislativas contra a proteção ambiental. "O PL 2.633, associado ao PL de licenciamento ambiental já aprovado pela Câmara, somado ao PL da Estrada Parque, em discussão naquela Casa, compõem um combo do maior desastre ambiental de dimensões continentais da década. Infelizmente deixará um rastro de desmatamento, queimadas e violência no campo, que será quase impossível reverter", afirmou.
Suely Araújo, analista sênior de políticas públicas do Observatório do Clima, destacou que o que está ruim ainda pode piorar. "É uma lei irresponsável, que estimulará novas ocupações de áreas públicas e mais desmatamento. Lei criminosa, direcionada a respaldar grilagem. Mais importante: é evidente que o texto da Câmara tende a ser piorado no Senado, com adoção dos parâmetros do PL 510/2021, de autoria do Senador Irajá Abreu. Os retrocessos não vão parar", afirmou a ex-presidente do Ibama.
Boiada governista atropela na Câmara
O PL da Grilagem foi colocado em pauta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, no primeiro dia após a volta do recesso parlamentar, sob protestos da oposição. O texto-base foi aprovado por 296 votos a favor, 136 contra e 1 abstenção - todos os destaques foram rejeitados. PT, PSB, PDT, Psol, PCdoB, PV e Rede orientaram suas bancadas a rejeitar o PL; enquanto as lideranças de PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, Solidariedade, Novo e Cidadania pediram que seus parlamentares votassem sim para o projeto.
Os oposicionistas atacaram o PL da Grilagem. "É uma ameaça a pelo menos 19 milhões de hectares de áreas não destinadas na Amazônia, as quais podem ser ocupadas e desmatadas na expectativa da regularização. Há uma política de enfraquecimento das regras. A proposta tem ainda um potencial lesivo por não trazer expressamente o resguardo às terras indígenas", afirmou, em discurso no plenário, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR).
"Metade do desmatamento da Amazônia é desmatamento para fazer regularização fundiária. As pessoas desmatam e depois procuram o INCRA para fazer a regularização fundiária. Então, esse discurso de que as pessoas passarão a ser responsabilizadas é uma mentira, porque as pessoas só vão regularizar as áreas que elas já desmataram", acrescentou o deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), ex-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
O presidente da Câmara defendeu o texto aprovado. "Estamos entregando um texto possível e que afasta as versões que habitavam em torno desse assunto de chamar esse projeto de 'projeto da grilagem'. Ele está longe disso, é respeito ao produtor a regularização da sua terra, com título, para que ele possa ter acesso aos empréstimos, à formação da sua vida e da vida de sua família", afirmou Arthur Lira.

Oscar Valporto
Oscar Valporto é carioca e jornalista - carioca de mar e bar, de samba e futebol; jornalista, desde 1981, no Jornal do Brasil, O Globo, O Dia, no Governo do Rio, no Viva Rio, no Comitê Olímpico Brasileiro. Está de volta ao Rio após oito anos no Correio* (Salvador, Bahia), onde foi editor executivo e editor-chefe. É criador da página no Facebook

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