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14 de Jul de 2010
Os deputados aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira, 13, o projeto de lei que cria o Programa Estadual de Incentivo à Produção Florestal e Agroflorestal Familiar. A iniciativa da proposta advém da possibilidade da administração pública beneficiar a sociedade acreana através da fixação de valores do orçamento público que serão reservados, de forma especifica, para atender necessidades como da merenda escolar, presídios, hospitais e centros sócioeducativos.
De acordo com o referido projeto, com a aprovação da proposta a sociedade acreana ganhará mais segurança na forma da distribuição financeira dos recursos públicos, que deverão ser aplicados para aquisição direta da Agricultura Familiar. Buscando simetria com as políticas públicas de âmbito nacional de valorização da agricultura familiar, o Estado do Acre editou a Lei no 2.024, de 20 de outubro de 2008, que criou o Programa Estadual de Incentivo a Produção Florestal e Agroflorestal Familiar.
O projeto explica ainda que a produção agrícola familiar obterá mais otimismo, eliminando da cadeia produtiva um grande número de intermediários que subtraem do produtor o lucro que deveria ser fruto do trabalho, gerando um sentimento de descontentamento com a vida no campo e ocasiona a emigração de famílias de agricultores para os centros urbanos, onde passam a viver em condições marginais e muitas vezes precárias.
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