Instituto Centro Vida-Cuiabá-MT e folha do Estado-Cuiabá-MT
11 de Ago de 2003
Apurar os dados oficiais sobre as demarcações, a situação legal e os conflitos existentes em todas as áreas de proteção ambiental e indígena do país é o objetivo de dois requerimentos, de autoria do deputado federal Ricarte de Freitas [PTB], dirigidos aos ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e do Meio Ambiente, Marina Silva. Os pedidos de informações foram encaminhados nesta semana aos ministros pela mesa-diretora da Câmara dos Deputados. "A intenção é disponibilizar ao Congresso Nacional os dados oficiais para que possamos iniciar uma discussão sobre a real dimensão dos problemas nas demarcações de reservas indígenas e das áreas de proteção ambiental", explicou Ricarte, que está articulando a formação da Frente Parlamentar da Demarcação Democrática. "A proposta é incluirmos o Congresso Nacional no processo de definição dessas reservas por meio de amplo debate público e transparente", disse.
Ricarte criticou o atual modelo de criação das reservas indígenas e ambientais, que tem, cada vez mais, gerado conflitos entre proprietários rurais, índios e ambientalistas. "Somente neste ano dez índios foram mortos em confronto com fazendeiros. Na outra ponta, prefeitos e proprietários rurais reclamam que não são ouvidos na hora das demarcações. Então, alguma coisa está errada. Continuamos criando reservas sem atender o interesse público e coletivo. O Congresso não pode ficar omisso", afirmou.
Atualmente, Funai e Ibama são os responsáveis pela avaliação e estudos técnicos das áreas, julgamento de contestações e definição dos limites, respectivamente, das reservas indígenas e ambientais. Para Ricarte, a situação mais grave é na ampliação das reservas indígenas que pode ser decidida por ato administrativo da Funai. "Ao contrário do que muitos possam pensar, a proposta não é contra as demarcações. Mas, sim, a favor da democratização desse processo", disse.
Nesse sentido, o deputado Ricarte de Freitas apresentou, no início do ano, Proposta de Emenda Constitucional [PEC] obrigando que a criação de reservas indígenas seja aprovada pelo Congresso Nacional. Para assegurar o debate sobre a questão, Ricarte também está propondo a formação da Frente Parlamentar da Demarcação Democrática, com o objetivo de envolver o maior número possível de deputados na definição de estratégias e políticas públicas que reduzam os conflitos no entorno das reservas.
Os requerimentos de informações pedem, nos dois casos, o mapeamento das áreas demarcadas e a serem demarcadas; os tipos de conflitos que dificultam ou impedem a implementação das ações de demarcação; e a relação de todas as unidades de reservas com os atos de criação, localização, categorias, extensões, situações fundiária e gerencial. O requerimento sobre as reservas indígenas foi encaminhado a Thomaz Bastos porque a Funai é subordinada ao Ministério da Justiça.
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