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Autor: Élissan Paula Rodrigues
05 de Mai de 2010
Uma reunião durante a tarde de ontem entre membros da comissão especial que analisa o projeto que regulamenta a mineração em áreas indígenas na Câmara Federal e representantes da Casa Civil, dos ministérios das Minas e Energias e da Justiça definiu o próximo dia 25 como data final para a votação da matéria.
O presidente da comissão, deputado Édio Lopes (PMDB), explicou que a princípio a questão seria tratada no dia 11, mas a pedido da Casa Civil foi adiada para o dia 25. "Na data em que tínhamos previsto a votação faremos a última reunião de debates sobre a questão entre os membros da comissão", frisou.
Conforme Édio, a grande maioria dos pontos divergentes entre os deputados foi dirimida, mas ainda assim o fato do relator do projeto - deputado Eduardo Valverde (PT-RO) - insistir que a consulta à comunidade indígena de que trata um dos artigos seria terminativa, ainda é fator de discussões. "Ele entende que se a comunidade for contra o processo a questão não terá seguimento. Mas, um grupo de deputados entende que o resultado da consulta tem como objetivo orientar o Congresso Nacional. Esse ponto, se a consulta será deliberativa ou se apenas para manifestar a opinião da comunidade, deve ter solução até a votação", ressaltou.
Outra questão levantada durante a reunião de ontem trata da questão do processo licitatório previsto no projeto. "O relatório inicial previa licitação para pesquisa e para lavra o que emperraria muito o processo. Ficou acertado que haverá uma única licitação para lavra e não mais para pesquisa, que será feita pelo interessado", explicou.
Édio disse que no texto do relator havia muitos artigos criando novos dispositivos para regulamentar a questão ambiental e mineral em terras indígenas, o que não seria viável. "Entendemos que a questão mineral é tratada no Código Minerário, não podemos criar novos tópicos para atender a questão indígena, mas já existe um quase acordo para a retirada da maioria dos artigos. A aprovação da matéria vai permitir a exploração de recursos minerais feita de forma equilibrada e segura para as comunidades o que trará desenvolvimento e progresso", frisou.
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