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Decreto "caduca" e Parque da Bodoquena não é constituído

MS Notícias - http://www.msnoticias.com.br
19 de out de 2011

Em 2000, por meio de decreto presidencial, foi criado o Parque Nacional da Serra da Bodoquena. Ao todo, foram destinados ao parque 75 mil hectares localizados nos municípios de Bonito, Jardim e Bodoquena. Na sessão desta quarta-feira (19/10), o deputado Marcio Monteiro (PSDB) informou na tribuna que o decreto "caducou" e lamentou a falta de inciativa dos órgãos federais em não constituir a unidade integral de conservação.

Monteiro explicou que o decreto que declarou de utilidade pública a área que compreende o Parque Nacional da Serra da Bodoquena foi publicado em 22 de setembro de 2000 e o prazo para a conclusão da desapropriação das terras foi de cinco anos.

"Já se passaram mais de dez anos e apenas 17% dos proprietários foram indenizados. A Justiça já emitiu decisão concedendo a tutela de exploração aos proprietários, que ainda não foram indenizados. É lamentável a ineficiência dos órgãos competentes pela não constituição do parque", afirmou.

O parlamentar lembrou que os prejuízos são grandes, inclusive de ordem financeira. "Foram gastos recursos para a elaboração de vários projetos, como o plano de manejo. Investimentos para algo que hoje não existe", disse.

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