CTNBio retoma atividade sob clima de perseguição e protesto

CTNBio retoma atividade sob clima de perseguição e protesto
'Ala verde' da comissão e Greenpeace buscam protelar audiência sobre milho transgênico

Lígia Formenti

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) retomou nesta semana seus trabalhos, num clima de tensão e desconfiança. A disputa desta vez teve como alvo uma audiência pública, cujo edital há dias é exibido na página da comissão, para discutir a liberação comercial de uma variedade de milho transgênico produzido pela Bayer.

Determinada ano passado pela Justiça, a audiência pública adiou a votação em plenário da liberação comercial da semente. Na prática, era uma vitória dos ambientalistas. Agora, a pedido da procuradora Maria Soares Cardioli - que desde o ano passado acompanha as reuniões e entre cientistas é chamada de 'interventora' -, nova exigência foi feita: os documentos apresentados durante a audiência pública, pesquisas científicas, teriam de ser traduzidos para o português. E uma tradução juramentada.

Foi a deixa que a 'ala verde' da CTNBio desejava. Eles pediram o adiamento da audiência, marcada inicialmente para dia 20 de março. 'O pedido foi voto vencido (7 votos a 11), mas não vou me admirar se novas medidas judiciais forem propostas', desabafou o presidente da CTNBio, o pesquisador da Universidade de São Paulo Walter Colli. 'A discussão deixou o campo técnico. Descambou novamente para a protelação, com ações intermináveis na Justiça.'

O início das atividades do ano não podiam ser menos animadoras para pesquisadores. Na quarta-feira, integrantes da CTNBio foram surpreendidos no hotel em que estavam hospedados por um protesto do Greenpeace. Mascarados de espigas de milho, eles tiraram fotos dos integrantes, distribuíram material contrário a transgênicos. E, depois do café, acompanharam os membros da comissão, em carro de som, pedindo a não liberação dos transgênicos em todo percurso até o local de reuniões da CTNBio. A ação havia começado, no entanto, há duas semanas.

O Greenpeace mobilizou ativistas em várias capitais onde moram os integrantes da CTNBio, para fazerem protestos contra a liberação de sementes transgênicas. No site do Greenpeace, são divulgadas fotos dos integrantes da comissão e um sistema para enviar mensagens para os membros da comissão. 'Meu e-mail está entupido com mais de 1.500 mensagens. O pior é que o sistema nos impede de localizar os nomes dos remetentes', afirmou Colli. 'É uma verdadeira safadeza. Estão nos tratando como se fôssemos bandidos, com nossa foto colada em postes.'

A atitude do grupo fez com que a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências emitissem uma nota em defesa da CTNBio. 'Estou me sentindo acuado. E eles tentam intimidar o grupo mais fraco, o de cientistas, que empresta seus conhecimentos para o bem do País.'

Insatisfeitos

Para ambientalistas que atuam na comissão,o formato da audiência pública desenhado pela CTNBio não satisfaz. Em vez de restringir a discussão apenas ao milho determinado na medida judicial, o presidente da CTNBio aproveitou a audiência para discutir todas as espécies de milho que estão na fila para avaliação da liberação comercial. Sete ao todo. 'Quis tornar mais ágil o processo', afirmou Colli. Para ele, como o processo é semelhante, uma audiência pública bastaria. O formato do evento, completou, passou por todas as instâncias. 'Agora disseram que a sala que escolhemos, de 150 lugares, era pequena. Não pensei que fosse preciso um estádio.'

A coordenadora do Programa de Engenharia Genética do Greenpeace, Gabriela Vuolo, avalia que um dia é insuficiente para discutir tantos projetos. 'Além disso, há um trâmite burocrático grande, uma série de exigências, o que certamente vai inibir a participação popular.' Um tema que para ela não há pressa para ser avaliado. 'Só no ano passado, foram 15 contaminações transgênicas acidentais. É um assunto sério, não tem de ser resolvido às pressas.'

A tensão na CTNBio piora a cada reunião. Reformulada com a regulamentação da Lei de Biossegurança, a expectativa era de que a comissão colocasse um ponto final na batalha jurídica histórica travada em torno da liberação de sementes transgênicas.

Durante alguns meses, as discussões limitaram-se à comissão. Em novembro, quando esperava-se que, por fim, uma semente transgênica fosse submetida à votação, veio a liminar, exigindo a audiência pública. Além das medidas judiciais, pesquisadores da CTNBio também se deparam com um problema estrutural: o quórum exigido para a liberação comercial de transgênicos, de dois terços, que praticamente impossibilita a aprovação de qualquer produto.

OESP, 16/02/2007, Vida, p. A16